Aborto

Páginas: 24 (5936 palavras) Publicado: 10 de fevereiro de 2015
Introdução

A vida é o bem jurídico mais relevante da sociedade, por isso é dever do Estado assegurar o seu exercício em plenitude. Na via transversa temos o aborto, o qual priva radicalmente o exercício desse direito sagrado. Partindo dessa premissa é que retrataremos o aborto. O aborto é uma chaga social que rompe a harmonia da sociedade, pois, priva o ser humano das benesses disponíveis.Por isso faz-se necessário sondar os mitos e fantasias que circundam esse tema.
O grande objetivo deste trabalho é apontar a relevância do tema para o convívio social. A investigação do trabalho propiciará uma análise jurídica, social, ética e filosófica. Nele falaremos das generalidades, conceitos, e o que vem sendo discutido a respeito da descriminalização do aborto, mostrando suas divergênciasdoutrinárias e posicionamentos, favoráveis ou não. Seremos operários a serviço da Lei e, mais que a maioria – por recebermos esse conhecimento específico e não podermos alegar no futuro desconhecimento de causa, nos eximindo da responsabilidade – assumiremos o dever de zelar pela sua correta aplicação, com a responsabilidade que nos é transmitida por nossos brilhantes mestres na seara jurídica.Foram utilizados os seguintes meios como fonte de pesquisa: doutrinas, leis, artigos de revistas, pesquisas via Internet.


1. Noções históricas sobre o aborto
A história da humanidade, registrada e documentada em diversos meios, acumula milhares de informações sobre o nosso passado. A evolução tecnológica nos oferece novas e melhores formas de sobrevivência. Entretanto, a discussão sobre a vidanão evoluiu no mesmo compasso. Vejamos sobre o aborto: é um dos crimes que apresenta grande diversidade repressiva determinada pelas modificações culturais ao longo do tempo. Verificamos, nos registros disponíveis, a sua manifestação e discussão entre diversos povos antigos. Na primeira e mais difundida obra impressa do mundo ocidental, a Bíblia, vemos uma menção legislativa no segundo livro:“Se no decurso de uma altercação entre homens, um deles for de encontro a uma mulher grávida, e se ela der à luz sem outras complicações, o culpado ficará sujeito à indenização imposta pelo marido da mulher que pagará na presença dos juízes. Mas se de tal fato advier dano, então pagará vida por vida, ...” (Êxodo 21, 22:23)1.
O código de Hammurabi (1700 a.C.) considerava o aborto um crime contra osinteresses do pai e do marido e também uma lesão contra a mulher. Os gregos e os romanos também se preocupavam com o aborto, mas não como crime e sim com considerações de cunho moral.
“As mais remotas observações de que se tem notícia quanto aos métodos abortivos datam do século XXVIII a.C., tendo sido descobertas na China.” 2
O imperador chinês Shen Nung cita em texto médico escrito entre 2.737e 2.696 a.C. a receita de um abortífero oral, provavelmente contendo mercúrio. Como o feto, na Antigüidade, era considerado como parte da mulher ou de suas vísceras, poderia ela dele livremente dispor, salvo se casada, quando dependia da anuência do marido para abortar; sendo assim, o que era punido em caso de má administração das substâncias abortivas, era o dano que terceiro ou a própria mulhercausava para o seu organismo.
A França foi palco do surgimento das tendências para que o aborto deixasse de ser um dano suscetível de indenização pecuniária para ter cunho moral e ético. No séc. XVIII, a maioria das legislações equiparavam o aborto ao homicídio. Quando surgiu a filosofia Iluminista, o famoso livro Dos Delitos e das Penas, de Cesare Beccaria (1738 –1794), e a Revolução Francesa,com sua Declaração dos Direitos do Homem, podemos dizer que principiou uma adequação da legislação relativa ao aborto, considerando as tendências humanistas, atribuindo direitos à mulher.
Ainda que no Brasil, o aborto, essa prática clandestina por excelência, carregue a marca da reprovação, certamente não terá sido assim no decorrer da história da humanidade. A impunidade para crimes de...
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