aborto

Resumo: O presente artigo objetiva a apresentação de pontos básicos para uma discussão atualizada sobre o polêmico tema do aborto. O estudo procurou, inicialmente, apresentar conceitos sobre a prática em tela, valendo-se de dizeres da Medicina, bem como de dizeres jurídicos. Em vistas de atingir a atualidade do assunto ao comentar a respeito da anencefalia, apresentamos o tratamento penal pátrio concedido às práticas abortivas. Após isto, sumarizamos os pontos apropriados sobre a Anencefalia, o que, inegavelmente, nos conduziu a comentários sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 54, julgada em abril deste ano. Finalmente, após a discussão dos pontos básicos e atuais, comentamos sobre a descriminalização da prática em estudo.

Abstract: This article aims to present some basic features needed in an updated argument about abortion. The present text tried, in first place, to present concepts about the abortion, working on terms apropriated both to Medicine and to Law. Aiming to reach the updated view of this subject to comment on 'anencephaly', we introduced how the criminal law treats abortion. After that, we summarized the apropriated points about anencephaly, that, undoubtfully, lead us to study the Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 54, judged in april of the present year. Finally, after discussing these points, some comments about the possibility of not considering abortion of anencephalics a crime anymore.

Sumário: 1. O aborto, 1.1. Introdução. 1.2. Conceito. 1.3. Evolução Histórica. 2. O aborto no Código Penal Brasileiro. 2.1. As espécies de aborto previstas na legislação criminal brasileira. 3. Anencefalia. 3.1. Conceito. 3.2. O Direito à Vida e a Dignidade da Pessoa Humana analisados frente a questão do aborto teraupêtico de fetos anencéfalos. 3.2.1. Direito à Vida. 3.2.2. A Dignidade da Pessoa Humana. 4. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 54. 5. Descriminalização. 6. Conclusão

1. O aborto