Aborto do Anencéfalo.

SUMÁRIO.

INTRODUÇÃO.......................................................................................................

1. CAPÍTULO I: PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS.............................................
1.1 DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA...............................................................
1.2 A AUTONOMIA DA VONTADE.......................................................................
1.3 DIREITO À VIDA..............................................................................................
1.4 DIREITO DE LIBERDADE...............................................................................

2. CAPÍTULO II: A ANENCEFALIA.......................................................................
2.1 CONCEITO......................................................................................................
2.2 COMO É PROVOCADA A ANENCEFALIA.....................................................
2.3 CARACTERÍSTICAS DO FETO ANENCÉFALO.............................................
2.4 A JUSTIFICATIVA DO ABORTO........................................................................
2.5 A LIBERDADE DE ESCOLHA DA GESTANTE..................................................

3. CAPÍTULO III: A BIOÉTICA E O BIODIREITO...................................................
3.1 CONCEITO DE BIOÉTICA................................................................................
3.2 CONCEITO DE BIODIREITO............................................................................

4. CAPÍTULO III: ADPF Nº 54.................................................................................
4.1 ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nº. 54 ...

CONSIDERAÇÕES FINAIS. ............................................................................39

REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS.................................................................41

Introdução.

PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA