Abcd

2. Fontes do Direito:

a) FONTES MATERIAIS  Nascente / Gênese – Necessidade de regramento para viver em sociedade. Fatores que ocasionam o surgimento da norma.
Ex.: Fatores sociais, históricos, econômicos, etc.

b) FONTES FORMAIS  Forma de exteriorização do Direito.
b.1) Heterônomas / Estatais  Impostos por agentes externos.
Ex.: Constituição, Leis, Decretos, Sentenças.

b.2) Autônomas / Extra-estatais  Elaboradas pelos próprios interessados.
Ex.: Costume, acordo coletivo, contrato.

c) HIERARQUIA DAS NORMAS (LEIS):
c.1) CF  Carta Magna – Esqueleto.

c.2) Lei  Direito reduzido a regras positivas.
* Leis complementares  quorum especial – maioria absoluta (Art. 69, CF).
* Leis ordinárias  Elo.
* Leis delegadas  Elaboradas pelo Presidente (Art. 68, CF) / Solicitação

c.3) Decretos

c.4) Portarias / Circulares / Ordens de Serviço  Normas internas da AP.

c.5) Usos e costumes  Prática reiterada de certo hábito / Supre lacunas da lei

Não é fonte / A sua observância não é sempre garantida.

c.6) Doutrina e Jurisprudência  Para Sérgio Pinto, não é fonte, pois não há OBRIGATORIEDADE.
* Jurisprudência: Conjunto de reiteradas decisões dos Tribunais.
* Doutrina: Obras literárias, artigos.
Obs.: São fontes secundárias.

3. Interpretação das Normas de Direito:

 O Juiz aplica a lei, atendendo aos fins sociais / bem comum. Para tal, pode adotar um dos seguintes métodos:
a) LITERAL: Sentido gramatical.
b) LÓGICA: Conexão de vários textos legais. Ex.: Sucessão entre companheiros (Lei 8.971 / 94).
c) FINALÍSTICA: Fim desejado pelo legislador.
d) EXTENSIVA ou AMPLIATIVA: Amplia o sentido da norma.
e) RESTRITIVA ou LIMITATIVA: Restringe o sentido da norma.

4. Integração (Art. 4º., LICC):

Técnicas jurídicas para suprir lacunas.

a) ANALOGIA: Utilização de regra semelhante para casos em exame.
Ex.: Estatuto da Ordem  CASO SAYONE.

b) EQÜIDADE: Suprir a imperfeição da lei, tornando-a mais branda (Igualdade, equilíbrio).