Ação ordinária

Páginas: 5 (1002 palavras) Publicado: 15 de abril de 2013
A ação é hoje concebida doutrinariamente como direito público abstrato de requerer a tutela jurisdicional do Estado, sempre que desta se precisar para a solução útil de determinada lide ou para declaração de uma afirmação de direito que se faz, não constitui modelo pacífico, tendo sido percorrido longo caminho, no curso da história, na qual foram múltiplas as concepções teóricas a respeito dela.Num primeiro momento, a ação era tida como fenômeno abrangido pelo próprio direito material reclamado em juízo, segundo essa teoria chamada de civilista ou imanentista, a ação seria direito que o titular de certo direito tinha de pedir em juízo exatamente aquilo que lhe era devido em função de normas de direito material. A ação era considerada uma qualidade agregada ao próprio direito material,ou que seria este direito, de natureza substancial, em estado de reação a uma agressão que tivesse sofrido.

Atualmente a referida teoria é inaceitável e totalmente ultrapassada, pois que por essa tese só haveria ações julgadas procedentes, pois não se poderia cogitar da improcedência da ação decorrente de um direito efetivamente existente. Outro fator, se a impossibilidade de se justificar aação declaratória, principalmente quando esta negar a existência do direito alegado.

Outra tese é a que concebeu a ação como direito concreto onde se identificava a tutela jurídica do Estado somente quando houvesse sentença favorável ao autor. Também hoje igualmente ultrapassada.

Em síntese, podemos definir o direito de ação como direito público, subjetivo e abstrato, de naturezaconstitucional, regulado pelo Código de Processo Civil, de pedir ao Estado-juiz o exercício da atividade jurisdicional no sentido de solucionar determinada lide.

AÇÃO ORDINÁRIA
Ação ordinária é toda aquela que deva seguir um rito processual especial, ou seja, que siga um rito ordinário (comum). As ações que pertencem ao rito ordinário são classificadas por: ação de conhecimento, ação de execução, açãocautelar e ação monitória. A ação ordinária foi conceituada de forma equivocada,uma vez que Ordinário é o rito que ela segue e não o nome da Ação.
Como o rito é fundamental para caracterizar a natureza da ação,é necessário que seja explicado o procedimento comum,para que possa identificar a ação e os casos onde ela será aplicada.

PROCEDIMENTO COMUM
O procedimento comum subdivide-se em ordinárioe sumário. O procedimento comum é disciplinado nos Livros I e II do CPC. Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário do CPC ou de lei especial (Art. 271, CPC). O procedimento especial e o procedimento sumário regem-se pelas disposições que lhes são próprias, aplicando-lhes, subsidiariamente, as disposições gerais do procedimento ordinário (CPC, art. 273).Sob a ação ordinária inclui-se a grande maioria das ações cíveis, cuja tramitação deve observar o procedimento ordinário, previsto nos arts. 282 e segs. do CPC. O procedimento ordinário é adotado, portanto, como regra. Desde que a causa não seja pertinente ao rito sumário ou ao especial, aplica-se o rito ordinário, em que pese o disposto no art. 273 CPC.
Por outro lado, emcasos como os dos arts. 903, 910 parágrafo único, 955 e 968, o procedimento especial converte-se em procedimento ordinário. Havendo cumulação de pedidos, e a cada um destes corresponder um procedimento diverso, a cumulação será admitida se o autor empregar o procedimento ordinário (CPC, Art. 292, § 2º).
Fases do Procedimento Comum
Postulatória: é composta dapetição inicial, citação e eventual resposta do réu e corresponde à fase em que as partes vêm a juízo formular suas pretensões, trazendo os motivos de fato e de direito que entendem ser suficientes para a formação da convicção do julgador (art. 282 a 318).
Ordinatória: corresponde à verificação pelo juiz da regularidade e correção do processo, sem nulidades ou irregularidades, sendo composta das...
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