Ação declaratória de Inexistencia de débito

EXELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DE CARUARU – PE

JACKSON RENNAND SALGUEIRO FIGUEIREDO, brasileiro, casado, profissão, inscrito no RG sob nº. 2.960.970 SSP/PE e CPF nº 418.480.124-20, residente e domiciliado na Av. Emílio Pereira Albuquerque, nº 10, Centro, Timbaúba – PE, vem respeitosamente a presença de V.Exa., por intermédio de seus advogados in fine assinado ut instrumento procuratório em anexo, ajuizar a presente:

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS

Em face de BANCO SANTANDER S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 90.400.888/0001-42, com endereço à Rua Amador Bueno, nº 474, Santo Amaro, CEP: 04752-901, São Paulo – SP pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor.

a) Das publicações

1. Ab initio, requer que as notificações ou publicações intimatórias sejam dirigidas em nome dos advogados ERICK CASTELO BRANCO, inscrito na OAB/PE sob o nº. 24.511 e CPF nº. 051.123.084-27 e VANESSA MARIA VIEIRA BITU, inscrita na OAB/PE sob o nº. 18.251 e CPF nº. 688.111.364-15, ambos com endereço indicado no rodapé desta, nos termos do §1º, do art. 236, do Digesto Processual Civil.

b) Da gratuidade da Justiça

2. Requer, a V. Exª., que seja deferido o benefício da Gratuidade de Justiça, com fulcro na Lei nº 7.115/83 e 1.060/50, por não ter o demandante condições de arcar com as custas processuais, honorários advocatícios e demais despesas processuais, sem prejuízo do próprio sustento, conforme atestado de pobreza em anexo.

c) Da autenticidade dos documentos

Declara, neste ato, o subscritor da presente peça, pessoalmente, a autenticidade dos documentos colacionados aos autos nos termos do a que dispõe o artigo 365, inciso IV do Código de Processo Civil.

d) Dos Fatos

O autor emitiu 10 (dez) cheques totalizando R$ 3.868,00 (três mil e oitocentos e sessenta e oito reais), sendo todos eles recusados