Ação de alimentos para idoso

Páginas: 5 (1022 palavras) Publicado: 17 de setembro de 2014
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... 

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuraçãoem anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE ALIMENTOS 

em face de

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente edomiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado .....,....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado .....,....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPFn.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS 

A Requerente foi casada com ......, já falecido, sendo que dessa união adveio o nascimento de 05 filhos, ora Requeridos. 

Desde a morte do marido, a Requerente esta sob os cuidados de sua filha ....., que divide com aRequerente todas as despesas de alimentação, moradia, vestuário, medicamentos, tratamentos médicos etc. 

Como a Requerente e sua filha ....são aposentadas, seus rendimentos não tem sido suficientes para arcar com todas as despesas. 

Assim, em .......... de .........., a Requerente procurou o Centro Operacional das Promotorias de Defesa dos Direitos do Idoso, onde foi aberto procedimentoadministrativo para apurar o dever de todos os filhos em colaborar com as despesas da mãe. Todos os filhos foram intimados para elaboração de um acordo extrajudicial, onde foi estipulado o dever de cada um em colaborar. 

No referido acordo, foi estipulado que :

"...os filhos ....... e .......... pagarão mensalmente a título de pensão alimentícia R$ ......... e a filha ........ contribuirá com R$..... mensais e o restante (R$ .......), em gêneros alimentícios entregues diretamente à idosa. " 

Apesar do acordo, somente as filhas ........... vem contribuindo de forma regular, sendo que a filha que reside com a Requerente (.......) está arcando com as demais despesas. 

A Requerente, atualmente com ..... anos de idade, encontra-se muito doente, apresentando, segundo os exames em anexo,diversos problemas de saúde, inclusive, problemas cardíacos. Dessa forma necessita de cuidados especiais, bem como tratamentos que incluem exames e medicamentos muito caros que ultrapassam o valor de seu benefício junto ao INSS. A Requerente necessita ainda alimentar-se, vestir-se e ainda arcar com as despesas de moradia equivalente a R$ ....... de aluguel os quais divide com sua filha ...., mais asdespesas referentes a luz e água. 

Diante da frustrada tentativa de sensibilizar os Requeridos a continuar fornecendo alimentos a sua genitora, näo teve outra alternativa senão a de propor a presente medida judicial, para que dessa forma possa amenizar as conseqüências advindas dos problemas de saúde da Requerente, que hoje conta somente com o pagamento de um beneficio junto ao INSS, no valorde R$ ........... 

DO DIREITO 

Segundo o artigo 852, II do Código de Processo Civil, é licito pedir alimentos provisionais nas ações de alimentos, desde o despacho da petição inicial. 0 artigo 854, por sua vez, em seu parágrafo único, confere à Requerente o direito de pedir que o Juiz, ao despachar a petição inicial e sem audiência do Requerido, lhe arbitre desde logo uma mensalidade para...
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