73

18/04/13

Envio | Revista dos Tribunais

SOBRE OS REQUISITOS E O EFEITO SUSPENSIVO
DOS EMBARGOS DO EXECUTADO - Sugestões de lege ferenda

SOBRE OS REQUISITOS E O EFEITO SUSPENSIVO DOS EMBARGOS DO
EXECUTADO - SUGESTÕES DE LEGE FERENDA
Revista de Processo | vol. 107 | p. 196 | Jul / 2002
Doutrinas Essenciais de Processo Civil | vol. 8 | p. 1255 | Out / 2011DTR\2002\704
José Miguel Garcia de Medina
Área do Direito: Geral
Sumário:

1. As recentes reformas legislativas realizadas nos últimos anos alcançaram, indubitavelmente, bons resultados. A comunidade jurídica passa a se preocupar, neste momento, com questões mais afeitas à execução forçada, sua simplificação e à sua relação com o processo de conhecimento.
Tornou-se amplamente conhecido, a propósito, o projeto de lei de autoria do Exmo. Sr. Dr. Athos
Gusmão Carneiro, que importantes e certeiras propostas lançou nessa direção.
Nesta nossa modesta proposta, nada há que interfira no projeto elaborado pelo ilustre jurista citado, nem que altere as reformas legislativas recentes. Sugerimos, apenas, que a comunidade jurídica volte sua atenção a dois aspectos fundamentais que, segundo pensamos, impedem que a tutela jurisdicional realizada no processo de execução seja satisfatória tanto para o exeqüente quanto para o executado. Referimo-nos, mais especificamente, a duas fórmulas adotadas pelo sistema processual civil brasileiro, e que julgamos sejam merecedoras de melhor reflexão e, até mesmo, de modificação, quais sejam: a) a de que os embargos do executado devem ter, sempre, efeito suspensivo; e b) a de que, para a oposição dos embargos do executado, seja imprescindível, como regra inexorável, a "garantia" do juízo.
Seguindo os lineamentos gerais definidos pelas reformas anteriores, não serão analisados os motivos históricos, teóricos e filosóficos que levaram o direito processual civil brasileiro a adotar o atual modelo. Neste espaço, buscar-se-á apenas expor, resumidamente, os motivos desta proposta de modificação.