46 2012 Funcoes Sociais Estado D

Não existem funções sociais do Estado que resistam a uma politica de austeridade fortemente recessiva

Pág. 1

FUNÇÕES SOCIAIS DO ESTADO: A dimensão da destruição já realizada e a em curso
Governo e “troika” estão empenhados em destruir aquilo que muitos designam como “Estado social” através do estrangulamento financeiro. Para tornar claro isso, e para se poder ficar com uma ideia das consequências para os portugueses dos cortes enormes nas despesas com as funções sociais do Estado, ou seja, com a educação, a saúde e segurança social constantes do
OE-2013, assim como do novo corte de 4.000 milhões € acordado pelo governo e “troika” interessa analisar os que já se verificaram ou estão a ser aplicados, até porque os novos cortes
(os do OE-2013 e os 4000 milhões €) vêem-se adicionar aos já realizados até ao fim de 2012.
O quadro seguinte, construído com dados da execução orçamental divulgada todos os meses pelo
Ministério das Finanças, torna claro o que está em jogo, e quais serão as consequências inevitáveis dos cortes já feitos por este governo e “troika”, e dos novos anunciados por eles.
Quadro 1 – Despesas pagas pelo Estado nas áreas sociais – Período Janeiro/Setembro de cada ano
2010
Milhões €

2011
Milhões €

2012
Milhões €

2011/2010
Milhões €

2012/2011
Milhões €

2012-10
Milhões €

Educação

6.142,6

5.664,7

4.909,8

-477,9

-754,9

-1.232,8

Saúde

7.220,0

6.683,3

5.938,2

-536,7

-745,1

-1.281,8

Segurança e Acção
Social

8.798,5

8.378,2

8.785,0

-420,3

406,8

-13,5

Habitação e serviços coletivos 206,1

144,1

113,5

-62,0

-30,6

-92,6

Serviços culturais e recreativos 251,1

203,6

521,3

-47,5

317,7

270,2

22.618,3

21.073,9

20.267,8

-1.544,4

-806,1

-2.350,5

FUNÇÕES

SOMA

FONTE: Síntese execução orçamental - Outubro 2011 e 2012 - DGO, Ministério Finanças

Os dados do quadro referem-se apenas aos primeiros nove meses de cada ano (Jan./Set.), no entanto os cortes em despesas com serviços essenciais para a população são tão elevados que