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Páginas: 54 (13316 palavras) Publicado: 3 de junho de 2015
FACULDADES INTEGRADAS
“ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO”
FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP

A DECADÊNCIA TRIBUTÁRIA NA EXECUÇÃO DA
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DECORRENTE DA
SENTENÇA DE MÉRITO TRABALHISTA

Marcus Vinícius Pavesi de Souza
R.A.: 1-3529-5

Presidente Prudente/SP
2.005

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FACULDADES INTEGRADAS
“ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO”
FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP

ADECADÊNCIA TRIBUTÁRIA NA EXECUÇÃO DA
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DECORRENTE DA
SENTENÇA DE MÉRITO TRABALHISTA

Marcus Vinícius Pavesi de Souza

Monografia apresentada como requisito
parcial de Conclusão de Curso para
obtenção do Grau de Bacharel em Direito,
sob orientação do Professor Moacir Alves
Martins.

Presidente Prudente/SP
2.005

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A DECADÊNCIA TRIBUTÁRIA NA EXECUÇÃO DA
CONTRIBUIÇÃOPREVIDENCIÁRIA DECORRENTE DA
SENTENÇA DE MÉRITO TRABALHISTA

Trabalho de conclusão de Curso aprovado
como requisito parcial para obtenção do
Grau de Bacharel em Direito.

Moacir Alves Martins
Orientador

Gustavo Aurélio Faustino
1º Examinador

Luiz Eduardo Sian
2º Examinador

Presidente Prudente, 23 de novembro de 2.005.

4

Dedico à

ELEONIDES RODRIGUES PAVESI, minha avó;
VERA LÚCIA PAVESI, minhamãe;
EDSON VARELA DE SOUZA, meu pai;
GISELLE E RENÊ, RICARDO E EDJANE, meus tios;
GABRIEL PAVESI AQUINO, meu primo;
PEDRO RICARDO PEREIRA PAVESI, meu afilhado;
CAMILA DE CARVALHO FERMIANO, minha namorada.

5

Bem Aventurados Sejam os Perseguidos pela
Justiça dos Homens...
Pois é deles o Reino dos Céus.

Mancha Alvi Verde. Tema para o carnaval 2.006.

6

Agradecimentos

Agradeço a DEUS, pelo “bem davida”.
Agradeço a meu orientador, o professor Moacir Alves Martins, pela
paciência e compreensão.
Agradeço aos Examinadores, o Procurador Federal Gustavo Aurélio
Faustino e o Procurador da Fazenda Nacional Luiz Eduardo Sian, pelo auxílio
técnico e material prestados.
Agradeço aos meus familiares, pelo estímulo e apoio financeiro.
Agradeço a minha namorada, Camila de Carvalho Fermiano, pela força eo
incentivo.

7

RESUMO

O presente trabalho tem por fim o debate acerca das divergências jurisprudenciais
e doutrinárias no que concerne aos cálculos da contribuição previdenciária
decorrente de sentenças de mérito proferidas na Justiça do Trabalho,
principalmente no que tange ao instituto da decadência tributária, que sofre
influência do posicionamento do aplicador do direito frente a questõescomo o fato
gerador do tributo social incidente sobre a folha de salários, a natureza jurídica da
sentença trabalhista após a Emenda Constitucional n° 20 / 98, o regime de cálculo
das contribuições, entre outros aspectos.
Assim, demonstraremos a origem legislativa deste dever ex officio da Justiça do
Trabalho; quais processos estão englobados nesta competência descrita no artigo
114, inciso VIIIda Carta Magna; como se da a constituição do crédito fiscal
trabalhista; onde se opera o lançamento tributário; qual é o fato gerador da
contribuição previdenciária; o que é o instituto da decadência; e, quando se inicia
a contagem do prazo decadencial, inclusive nos casos em que haja o
reconhecimento de vínculo empregatício.

PALAVRAS – CHAVE: Justiça do Trabalho – Execução – Tributo Social –Fato
Gerador - Decadência Tributária

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ABSTRACT

This paper is for debating diverges from legal theory and case law about
calculations of social welfare contribution resulting from merit sentences
pronounced by Justice, mainly concerning to the lost of the right to collect taxes,
which receives influences from the applicator position referring to questions like
the generator fact of the social taxon salary, the legal nature from labor sentence
after Amendment nº 20/98, the contribution calculation polity, among other
aspects.
So, we will demonstrate the legislative origin from this ex officio duty of the Labor
Justice; which are the processes that are inside this competence described on the
article 114, clause VII of the Constitution; how is considered the labor fiscal credit;
where...
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