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Direito Processual Constitucional

1. Qual o objetivo ou finalidade do direito processual constitucional?

O direito processual constitucional tem por finalidade proteger os direitos fundamentais, que por sua vez estão estabelecidos no texto constitucional.

2. O que é uma constituição?

A constituição é uma lei fundamental do estado.

3. O que é constituição para Ferdinan Lassalle?

Para Lassalle, a verdadeira essência da constituição é a soma dos fatores reais do poder que regem uma nação.

4. O que é a constituição para Konrad Hesse?

Para Konrad Hesse a constituição é a ordem fundamental jurídica da coletividade, ela determina os princípios diretivos, segundo os quais deve forma-se unidade política e tarefas estatais a ser exercidas.

5. Qual o conceito de constituição?

O termo constituição vem do latim constitutione, que significa firmar, formar, a constituição é a organização de alguma coisa.

6. Qual a natureza da constituição?

A natureza da constituição é normativa qualificada, ou seja, é norma obrigatória, estando presente a binômia exigibilidade e obrigatoriedade.

7. Qual a essência da constituição?

A constituição é uma norma jurídica e sua essência é organizacional, fundamental e fundante.

8. Qual o conteúdo da constituição?

A constituição e formado por três premissas: A organização competência dos órgãos do estado, disciplinando o poder (norma organizacional do estado); A instituição e organização do sistema jurídico (norma fundante); e O fundamento de validade e unidade do sistema jurídico (norma fundamental).

9. Quais são os capítulos indispensáveis que devem estar presente para regulação da estrutura básica do estado?

Os capítulos que regulam a forma básica do estado são:
A forma do estado; a competência do órgão que compõem o estado; e os direitos fundamentais dos cidadãos do estado.

10. No aspecto jurídico qual a finalidade da constituição?

A constituição tem por