25 HumbertoMendesSaFormiga

Páginas: 36 (8784 palavras) Publicado: 5 de junho de 2015
A QUESTÃO AGRÁRIA E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Humberto Mendes de Sá Formiga *

1. Introdução
A discussão sobre mecanismos de consolidação dos direitos individuais e coletivos,
definidos pela Constituição Federal de 1988, no imenso espaço rural do País, com ênfase na
sustentabilidade das atividades econômicas agropecuárias e na redução dos fluxos
migratórios, conduz ao cerne dos problemasagrários brasileiros e à necessidade do debate
sobre a oportunidade e a conveniência da execução de um projeto nacional de reforma agrária,
no atual estágio de desenvolvimento das relações de produção no campo e em face da elevada
concentração da propriedade da terra verificada no Brasil.
A despeito das polêmicas que cercam o tema, a discussão sobre os direitos individuais e
coletivos dostrabalhadores rurais, à luz da legislação vigente, ainda se mostra indispensável,
vinte anos depois de promulgada a “Constituição Cidadã”. As motivações mais recentes para
reflexões sobre a questão vêm do contexto das recorrentes manifestações coordenadas por
movimentos populares em prol da execução de ações de reforma agrária e na reação armada
de proprietários rurais em regiões com tradição de conflitosenvolvendo a posse da terra.
O problema inicial do debate surge da dificuldade de se abandonar o hábito de reduzir a
expressão “reforma agrária” a um fenômeno único e universal, caracterizado apenas pela
distribuição massiva de terras coordenada pelo Estado. A esse respeito, Filippi (2005, p. 21-51)
adverte que, pelas diferenças substanciais entre estudos de casos – do reordenamento
territorial naInglaterra da Revolução Industrial até os movimentos reformistas latinoamericanos, ocorridos no México, na Guatemala e em Cuba, passando pelas repartições de
terras decorrentes da Revolução Francesa, da Revolução Soviética e da Revolução
Nacionalista Chinesa –, não há um modelo único de reforma agrária. A concepção
distributivista contida no conceito reducionista empobrece, por vezes, a exploraçãodo tema e
gera sérios obstáculos ao diálogo entre governos, proprietários de terras e representantes dos
movimentos sociais.
*

HUMBERTO MENDES FORMIGA é Especialista em Contabilidade e Auditoria pela Universidade de Brasília
(UnB). É Consultor Legislativo do Senado Federal.

2

Mais adequado seria o entendimento das múltiplas possibilidades de soluções adaptadas
às características do territóriobrasileiro, o que afastaria as compreensões monolíticas e
dogmáticas dos processos agrários e evitaria o tratamento de ações de reforma agrária como
algo definido a priori. Entretanto, não se avança em direção à objetividade sugerida e à
apreensão das especificidades regionais e locais sem o acompanhamento sistematizado de dados
que permitam a leitura menos ideologizada das transformações rurais.No Brasil, a displicência
do Estado começa na carência de planejamento no intuito de produzir informações que
permitam uma melhor interpretação das relações dinâmicas entre o campo e a cidade.
Este artigo traz algumas reflexões sobre a questão agrária brasileira. Esperamos, pela
seleção das fontes e a partir das considerações que a seguir apresentaremos, lograr a
superação das dificuldades daabordagem proposta, de forma a oferecer modesta contribuição
no sentido de avaliar a exequibilidade de ações de reforma agrária no País. Essa contribuição
vem revestida de ponderações sobre aspectos como qualidade dos dados disponíveis,
características da legislação vigente, peculiaridades da questão agrária brasileira, violência no
campo, experiência dos projetos de assentamentos, desafios dainserção da agricultura
familiar no mercado e conflitos no plano institucional.
2. A necessidade de informações
Não bastasse a questão agrária se constituir em tema de larga complexidade política, as
dificuldades de abordagem se ampliam muito, diante da precariedade das estatísticas
disponíveis. Essa limitação comporta frequentemente o risco de se converter uma análise em
manifestação de caráter...
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