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10/02/2014 - Direito Internacional Público – Gabriela
Conceito: é um sistema de princípios e normas que regula as relações entre Estados.
O Direito Interno de cada país é diferenciado. Porém, como os países se relacionam, com o tempo foram surgindo normas e princípios gerais que valiam para todos, até consolidar um Ordenamento Jurídico Internacional.
Este possui algumas lacunas, sendo a principal brecha a falta de hierarquização, institucionalização. No Direito Interno há o legislativo que faz as leis, o judiciário que as interpreta e a polícia que as faz cumprir. No Direito Internacional não há um órgão para isso, são os próprios Estados que o fazem – se quiserem.
Antigamente, no direito clássico o que importava era a vontade de cada Estado, mas hoje o que importa é observar as relações entre Estados e Organizações internacionais, bem como a relação entre Estados e indivíduos.
O objetivo desse Ordenamento Jurídico Internacional é trazer uma “previsibilidade”, segurança, para as relações internacionais.
O interesse do Direito Internacional Público conflito de normas internacionais. Ao contrário do Direito Internacional Privado, que rege relações privadas internacionais, como casamentos, patrimônio, testamentos e divórcios entre estrangeiros.
História
Antiguidade Grega
Impérios: persas, babilônios, gregos com suas Cidades-Estado independentes que entravam em contato por comércio e se unir para guerras como outros impérios. Por isso, surgem os representantes diplomáticos para discutir interesses comuns entre as Cidades-Estado e realizar tratados bilaterais regulamentando paz e outras questões. Para se comunicarem, os diplomatas adotavam “línguas comum”, como a da babilônia pelos egípcios.
Antiguidade Romana
Jus Gentium aplicado a todos inclusive estrangeiros, em contraposição ao Jus Civile aplicado aos cidadãos romanos, direito interno.
Idade Média
Havia um poder descentralizado em que o rei tinha pouco poder, e o senhor feudal ditava normas e regras para a pequena