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Teoria dos círculos concêntricos da vida privada e suas repercussões na praxe jurídica

Bruno Henrique Di Fiore
Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo e advogado.

O estudo da tutela da vida privada ganha relevo nos dias hoje pela crescente jurisdicização dos danos morais, como forma de proteção aos direitos da personalidade. É de se atentar que recentes súmulas do STJ vêm consolidando o entendimento de que certas condutas causam afronta aos sentimentos mais íntimos do ser humano, gerando situações por vezes merecedoras até mesmo de uma presunção absoluta de prejuízo (dano in re ipsa), como se vê pelo enunciado das súmulas 370 e 388 do Superior Tribunal de Justiça.1

Dentro de referida matéria é possível fazer um corte epistemológico remontando à doutrina que divide a intimidade humana em várias camadas, cuja apuração é de grande valia teórica, mas também prática, como se verá no decorrer deste artigo.

Dentre os estudos feitos sobre a correlação entre vida privada e suas esferas está a chamada ‘teoria dos círculos concêntricos da esfera da vida privada’2 ou ‘teoria das esferas da personalidade’, que ganhou relevo na doutrina alemã, a partir de 1953, com Heinrich Hubmann3. Ele dividiu a esfera da vida privada do ser humano em 3 círculos, de acordo com sua densidade, sendo que a esfera externa seria a privacidade, a intermediária alocaria o segredo e a esfera mais interna seria o plano da intimidade. Esta corrente foi trazida ao Brasil por Elimar Szaniawski4 e é adotada pela doutrina minoritária, a exemplo de Cristiano Chaves de Farias.

Nos meados da década de 1950, aproximadamente por volta do ano de 1957, Heinrich Henkel também tripartiu a vida privada em círculos concêntricos, perfazendo camadas sobre camadas, mas, diferentemente da teoria anterior, inclui como círculo nuclear o do segredo, deixando o círculo da intimidade como intermediário e o da privacidade como círculo externo. Este entendimento foi difundido no Brasil por Paulo José da Costa