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6856 palavras 28 páginas
trabalho interdisciplinar analise do Direito a privacidade, conceitos e debates So Paulo 2014 trabalho interdisciplinar analise do Direito a privacidade, conceitos e debates Trabalho apresentado como exigncia parcial para a disciplina Direito Constitucional I, do curso de Direito da Universidade Anhembi Morumbi, sob a orientao do Prof. Renato Ribeiro de Almeida. So Paulo 2014 Introduo Quando analisamos o direito constitucional brasileiro como um todo, existem uma srie de principios fundamentais que indicam os direitos e garantias existentes ao cidado brasileiro durante a sua vida. Tais direitos representam uma garantia contra a capacidade predatria do Estado e como tal , certamente merecem uma analise e discusso mais profunda. Neste trabalho focaremos em um destes direitos estabelecidos chamado de Direito de Privacidade. No entanto, ao invs de focarmos na norma pura, tentaremos demonstrar como o direito se aplica a realidade do brasileiro. Para isso, focaremos nos debates e discusses envolvendo estes direitos e garantias em cada ordenamento de regras. Mostraremos os diferentes debates envolvendo as aplicaes deste direito tanto no dia-a-dia do brasileiro como nas discusses pelos meios de comunicao , assim como as mudanas envolvendo o mundo cosmopolita atual e a internet.Esperamos que apreciem as proximas paginas e tenham o mesmo prazer na leitura quanto o que tivemos ao escrever. Os autores. Captulo 1 CONCEITO DE DIREITO DE PRIVACIDADE Quando o assunto diz respeito privacidade uma pergunta vem a mente At que ponto temos direito s nossas intimidades De acordo com a Constituio Federal do Brasil de 1988 HYPERLINK http//pt.wikipedia.org/wiki/Direitos_e_Garantias_Fundamentais_na_ConstituiC3A7C3A3o_do_Brasil o Direitos e Garantias Fundamentais na Constituio do Brasil Art. 5, X.so inviolveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenizao pelo dano material ou moral decorrente de sua violao No Art 12, Declarao

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