2 ACAO DE REPARACAO DE DANOS

1899 palavras 8 páginas
EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA/RJ

SERGIO ALVES, brasileiro, casado, motorista de ônibus, inscrito no CPF 000.000.000-00 Sob o nº, RG 0000000000 residente e domiciliado na Rua dos Jasmins, n° 000, na cidade do Volta Redonda/RJ, CEP 90000-000, por seu procurador signatário, com endereço profissional na Avenida Borges de Medeiros, nº 1, sala 1, Centro, em Nova Prata, RS, CEP 95320-000 vem respeitosamente, perante Vossa Excelência propor a presente:

AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

ALFA TELEFONIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 00.000.000/0001-00, com sede na Av. Fernando Luzzato, nº 208, centro, cidade de São Paulo/SP, Cep: 90.300-000, pelas fáticas e jurídicas razões a seguir narradas.

DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

O autor é pessoa economicamente carente. Assim sendo, nos termos da lei 1.060/50, suplica pela gratuidade da justiça.

DOS FATOS

O autor é consumidor, possuindo junto à requerida uma linha telefônica, a qual é utilizada há vários anos e sempre pagou suas faturas em dia.
No entanto o autor foi comunicado pelo réu, que sua fatura vencida em julho de 2011, constava em aberto, e caso não pagasse o valor correspondente de R$ 749,00 (Setecentos e quarenta e nove reais), no prazo de 15 dias após o recebimento da comunicação, seu nome seria lançado nos órgãos de proteção ao credito.
Consultando a documentação pertinente ao serviço utilizado, encontrou o comprovante de pagamento da fatura supostamente em aberto, enviando-a via fax para a empresa ré a fim de dirimir o problema.
Para a surpresa do autor, no final do mês de julho deste ano, quanto tentou efetuar a compra de um veículo mediante financiamento, viu frustrado o negócio, pois foi surpreendido pela inscrição no Serasa, acusando a inadimplência da fatura.
O autor entrou em contato via telefone com a demandada, informando a inscrição indevida, mas nada adiantou, o mesmo continua

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