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Lex Humana, v. 3, n. 2, 2011, p. 20

ISSN 2175-0947

MEDIAÇÃO F AMILIAR:
POR UMA NOVA CULTURA DE PACIFICAÇÃO SOCIAL1
Fabiana Alves Mascarenhas2

Resumo: O presente trabalho incita uma discussão sobre a mediação como ferramenta de solução de conflitos, especialmente na seara familiar, abordando a dificuldade do instituto em ser incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro, pela cultura existente a partir da ideia de
Estadania. Através de uma análise crítica do processo legislativo da Lei 12.318/10 (versando sobre a Alienação Parental), que culminou no veto presidencial ao instituto, lança-se um olhar sobre a necessidade de, no atual momento de crise da Justiça, consequência da própria crise do
Estado, priorizar um método mais humanístico que garanta, com mais qualidade, a obtenção da Justiça. A hipótese é de que torna-se essencial estimular este agir comunicativo em uma sociedade marcada pelo individualismo, pelo conflito, pela relação adversarial e competitiva.
Sugere-se o deslocamento da ênfase da solução do conflito do Poder Judiciário brasileiro, dentro do processo de família, para os próprios sujeitos da relação, tendo como marcos teóricos a cultura da pacificação, a democracia constitucional-deliberativa e o princípio da intervenção mínima do Estado e da máxima cooperação entre as partes. Tornar a justiça atingível aos cidadãos é a melhor maneira de fazer com que a mesma seja valorizada e perseguida pelos mesmos, consolidando um verdadeiro Estado Democrático de Direito.
Palavras-chave: Processo de Família; Alienação Parental; Mediação.

Abstract: The following paper encourages a discussion of the institute of mediation as a tool to resolving conflicts, especially in the family area, addressing the difficulties of being incorporated into the Brazilian legal system, because of the culture rooted from the idea of
Estadania. Through a critical analysis of the legislative process of the Law 12.318/10 (about the Parental Alienation), that culminated in the