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Páginas: 5 (1066 palavras) Publicado: 27 de maio de 2014





ÓRGÃOS SOCIAIS DA SOCIEDADE ANÔNIMA





Sociedade Anônima

O funcionamento de uma S/A depende de sua organização, que é composta por diversos órgãos sociais:

Companhias fechadas:
Assembléia geral; diretoria e conselho fiscal;

Companhias abertas:
Assembléia geral; conselho de administração, diretoria e conselho fiscal.

ASSEMBLÉIA GERAL – art. 121e SS da LSA
É a reunião de acionistas que deliberam sobre matéria de interesse geral da sociedade, entre eles:
1. Reformar o estatuto social
2. Eleger ou destituir, a qualquer tempo, os administradores e fiscais da companhia
3. Tomar, anualmente, as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstrações financeiras por ele apresentadas
4. Autorizar os administradores aconfessar falência e pedir recuperação de empresa
5. Autorizar a emissão de debêntures, ressalvada a competência do conselho de administração para emitir debêntures simples, não conversíveis em ações e sem garantia real.
6. Suspender o exercício dos direitos do acionista
7. Deliberar sobre a avaliação de bens com que o acionista concorre para a formação do capital social
8. Autorizar a emissão departes beneficiaria
9. Deliberar sobre transformação, fusão, incorporação e cisão da companhia, sua dissolução e liquidação; eleger e destituir liquidantes e julgar-lhes as contas.
Deve obedecer aos limites do objeto social, pelas normas da lei ou do estatuto;






Convocação da Assembléia Geral

1. MODO: mediante anúncio publicado 3 vezes (DOU, DOE ou outro jornal), contendo data, locale hora, a ordem do dia, e no caso de reforma do estatuto, a indicação da matéria
2. INTEGRANTES: acionistas, apurando-se a votação pelo número de ações. Quorum ,nº mínimo (1/4 do capital com direito a voto)
3. INSTALAÇÃO: identificados os acionistas (Livro de presença), a mesa será constituída por 1 presidente e 1 secretário escolhidos pelos presentes ou determinado no estatuto
4. ATA DAASSEMBLÉIA: dos trabalhos e deliberações da assembléia (Livro de atas das assembléias gerais)
Cabe ressaltar que existem espécies de assembléias gerais como, por exemplo:

ASSEMBLÉIA GERAL CONSTITUINTE
QUE TEM COMO OBJETO:
1. Constituir a sociedade anônima após o encerramento da subscrição estando todo o capital subscrito;
2. Convocada pelos fundadores para avaliação dosbens integrantes do capital social e deliberação da constituição da companhia
3. É uma reunião de subscritores instalada mediante convocação dos fundadores para criar a sociedade anônima
EXISTEM TAMBÉM
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA (obrigatória 1 vez ao ano e deve ser realizada nos 4 primeiros meses após o término do exercício social – até 30 de abril)
QUE TEM COMOOBJETO:
1. Receber a prestação de contas dos administradores,
2. Examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras;
3. Deliberar a destinação do lucro liquida do exercício e a distribuição dos dividendos;
4. Eleger os administradores e os membros do conselho fiscal, quando for o caso;
5. Aprovar a correção da expressão monetária do capital social.
6. Discussão e votação dequalquer outro assunto

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Para matérias que extravasam a assembléia geral e as que não são de competência da ordinária, e também para deliberações excepcionais, fora a época legal da ordinária.
EX: Assembléia geral visa aumentar o capital mediante subscrição (alçada da extraordinária)
QUORUM de deliberação: éconstituído pela maioria absoluta de votos, não se computando os votos em branco

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO – art. 138 e SS – LSA
1. Obrigatória na companhia aberta
2. É o órgão de deliberação colegiada e tem a função de fixar a orientação geral dos negócios da companhia.
3. Assembléia Geral: eleição/destituição do conselho de administração e este -> elege/destitui os diretores.
4. Composição:...
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