10S DA Direito Ambiental 1

Direito Ambiental
Profa. Regina Célia Martinez

1. Considerações Iniciais:

1.1. Avaliação continuada: 20/03. Dois testes com justificativa;

1.2 Questionário: não obrigatório, valendo 20 horas aula;

1.3 Trabalho: obrigatório, valendo 30 horas aula, entrega impreterivelmente dia 10/04. Consiste em 4 temas, em 3 páginas cada um, manuscritas. No dia da entrega haverá debate. Uma das perguntas da avaliação continuada, a ser escolhida pelo aluno, será um desses temas. Temas:

a) Proteção do meio ambiente artificial;

b) Proteção do meio ambiente cultural;

c) Aspectos da tutela pré-processual do meio ambiente;

d) Aspectos da tutela processual do meio ambiente.

1.4 Bibliografia:

- Curso de Direito Ambiental Brasileiro Celso Antonio Pacheco Fiorillo

- Direito do Ambiente Édis Milaré

- Direito Ambiental Brasileiro Paulo Affonso Leme Machado

- Meio ambiente e cidadania Maria Celia Martinez

Direito Ambiental.

1. A preocupação universal com a tutela do meio ambiente:

A partir do momento em que os conhecimentos sobre ecologia foram associados ao Direito, o meio ambiente passou a se caracterizar como um sistema que engloba o conjunto de organismos de uma dada área (comunidade biótica) e os fatores abióticos a ela associados (clima, solo, recursos hídricos, dentre outros) com todas as suas possíveis inter-relações, chamado ecossistema.

Até bem pouco tempo, o patrimônio natural era considerado como fonte de recursos inesgotáveis, mas atualmente percebe-se seu caráter finito vindo a incorporar-se preocupações gerais da opinião pública nacional e internacional, bem como medidas governamentais de vulto no sentido da conservação e preservação, além de medidas educacionais.

Nas duas últimas décadas, a preocupação ambiental vem se acentuando através do ecodesenvolvimento, ou seja, da conciliação entre a preservação ecológica, o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida do ser humano chamado de desenvolvimento sustentável ou meio