1 Procedimento Ordin Rio E Peti O Inicial

Páginas: 9 (2146 palavras) Publicado: 6 de junho de 2015
Direito Processual Civil I: Procedimento Comum Ordinário - Petição Inicial

1. Procedimento Comum Ordinário:

Comuns ou especiais: art. 271 CPC (318 NCPC)
Os processos que observarão o procedimento comum são identificados por exclusão: todos aqueles para os quais a lei não tenha previsto o especial.
Comum: Ordinário e Sumário (art. 272)
Dentre os de procedimento comum, a lei ainda indicará quaisos que seguirão pelo sumário; todos os demais observarão o ordinário.
O CPC trata do procedimento ordinário a partir do art. 282, dividindo-o em quatro fases:

Postulatória: na qual o autor formula sua pretensão por meio da petição inicial e o réu apresenta a sua resposta; (petição inicial/ contestação)
Ordinatória: em que o juiz saneia o processo e aprecia os requerimentos de provas formuladospelas partes; (sanear)
Instrutória: em que são produzidas as provas necessárias ao convencimento do juiz; (Prolatoria/ provar ou produzir provas)
Decisória. (juiz irá decidir a lide)

Foram levados em consideração os atos predominantes para a denominação da fase.

1.1 Fase Postulatória: (319 NCPC)
Petição inicial
Juízo de admissibilidade
Designação de audiência citar + intimar: 1º réu fica silente(precisa comparecer – prazo da audiência) / 2º réu diz que não quer audiência (precisa apresentar defesa – prazo da defesa é o prazo da petição ART. 334 ss NCPC
Citação do Réu
Intimação
Resposta do Réu

1.2 Fase Ordinatória:
Providências a serem tomadas pelo juiz que levará em consideração as atitudes tomadas pelo réu em sua resposta:
Julgamento antecipado da lide em caso de revelia
RéplicaRegularização
Especificação de provas
Julgamento conforme estado do Processo
Audiência Preliminar

1.3 Fase Instrutória:
Provas
Audiência de instrução

1.4 Fase Decisória:
Sentença
Efeitos da Sentença
Coisa Julgada

2. PETIÇÃO INICIAL:
É o ato que dá início ao processo e define os contornos subjetivo e objetivo da lide, dos quais o juiz não poderá desbordar. É por meio dela que será possível apurar oselementos identificadores da ação: as partes, o pedido e a causa de pedir.
A petição inicial ainda repercutirá sobre o procedimento a ser observado, que depende da matéria discutida ou do valor da causa.

2.1 Requisitos da petição Inicial:

Art. 282 do CPC - intrínsecos da petição inicial

Art. 283 do CPC – extrínsecos: documentos

Art. 282. A petição inicial indicará:
I - o juiz ou tribunal, aque é dirigida; -> inerte! Tem que ser provocado
II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; -> maior numero de dados para melhor identificação.
REQUISITOS INTRINSECOS:
III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; ->elementos
IV - o pedido, com as suas especificações; -> depois dos fatos, o pedido segue em 2º grau de importância para o cpc. Oque você pedir tem que ter relação com os fatos.
V - o valor da causa;
VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados;
VII - o requerimento para a citação do réu.

Art. 283. A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

a) Requisitos intrínsecos: ART. 319 NCPC

I - O juiz ou tribunal a que é dirigida
Como ela contém umrequerimento dirigido ao Poder Judiciário, e como este é composto por inúmeros órgãos, entre os quais é dividida a competência, o autor deve indicar para quem a sua petição é dirigida. Um eventual erro não ensejará o indeferimento da inicial, mas tão somente a remessa da inicial ao correto destinatário;

II - Os nomes, prenomes, estados civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réuIndicação e Qualificação: indispensável para que as partes sejam identificadas.
Réu não identifica: por exemplo, nas ações possessórias quando há grandes invasões de terra, em que nem sempre será possível identificar e qualificar os invasores.
Caso o juiz verifique que não há meios para tal identificação, determinará a citação por edital, na forma do CPC, art. 231, I.
Art. 10. O cônjuge somente...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Peti o Inicial Procedimento Ordin`Petição Inicial
  • PETI O INICIAL DE USUCAPI O ORDIN RIO
  • PROCEDIMENTO COMUM ORDIN RIO
  • 05 Procedimento ordin rio
  • Peti O Inicial De Civil 1
  • 1 Peti O Inicial GAS
  • 1 Peti o inicial
  • Peti O Inicial 1

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!