1 POLÍTICA EDUCACIONAL NO BRASIL E TENDÊNCIAS CONTEMPORÂNEAS:

Na perspectiva desta disciplina, vamos discutir a organização e o funcionamento da educação brasileira – principalmente da educação básica – e discutir como as políticas públicas são planejadas para atender aos direitos previstos nas legislações educacionais. As Constituições brasileiras, ao reconhecerem a educação como direito do cidadão, definiram os responsáveis pelo seu provimento.
Para atender ao direito à educação, o Estado deve estabelecer sua estrutura, seu funcionamento formal e suas fontes de financiamento. A política pública em educação traduz-se em ações que dão o alicerce para o atendimento aos ideais expressos nas leis. Para que se efetive, o planejamento educacional, em todos os seus níveis, pretende garantir a organização de ações, programas e planos, e o financiamento da educação visa à garantia do desenvolvimento desses planos, programas e ações das políticas educacionais.
Para entender o conceito de políticas públicas, vamos tratar de alguns de seus elementos, com o objetivo de delimitar sua abrangência e seu conteúdo temático, partindo dos conceitos de Estado e governo. O conceito de nação vai ser apresentado com o objetivo de esclarecer seu significado, diferenciando-o dos de Estado e governo.
1.1.1 Estado e seu conceito
Para Vieira e Albuquerque (2001), muitas são as formas de entender o significado do conceito de
Estado. Conforme Houaiss (2009, p. 341), Estado é entendido pela noção clássica de “povo social e política e juridicamente organizado, que, dispondo de uma estrutura administrativa, de um governo próprio, tem soberania sobre determinado território”.
Para De Cicco e Gonzaga (2013), o conceito de Estado é: uma instituição organizada política, social e juridicamente, que ocupa um território definido e, na maioria das vezes, sua lei maior é a Constituição.
É dirigido por um governo soberano, reconhecido interna e externamente, sendo responsável pela organização e pelo controle social, pois detém o
monopólio