é Possível De Acordo Com O Direito Civil Brasileiro Uma Pessoa Ser Destituída De Todo E Qualquer Patrimônio

FACULDADE ANHANGUERA DE JACAREI CURSO: DIREITO ATPS DIREITO CONSTITUCIONAL I Série: 3° Semestre Disciplina: Direito Constitucional I Professora: Gisela Telles Jacareí- SP 2015 FACULDADE ANHANGUERA DE JACAREI CURSO: DIREITO ATPS ETAPA II & III DIREITO CONSTITUCIONAL I Alunos: David Rogerio da Silva 8641267342 Daniele Cardoso S Dos Santos 8486132488

retrospectiva histórica do processo de desenvolvimento, das relações fora do casamento, desde a Antigüidade, berço do direito brasileiro, até nossos dias. A melhor forma de conhecer um fato social é permitir que as luzes do passado iluminem o presente, assim encontramos as razões que levaram ao fortalecimento e à proliferação da forma de constituição familiar em estudo, de par com o casamento civil. São também examinados as raízes do concubinato em seu contexto histórico, e os…

LEI Nº 11.804, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2008. Disciplina o direito a alimentos gravídicos e a forma como ele será exercido e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Esta Lei disciplina o direito de alimentos da mulher gestante e a forma como será exercido. Art. 2o Os alimentos de que trata esta Lei compreenderão os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que…

MONOGRAFIA: DIREITO UNIVERSIDADE CAMILO CASTELO BRANCO SÃO PAULO DO PACTO ANTENUPCIAL MONOGRAFIA: DIREITO Monografia apresentada à Banca Examinadora da Universidade Camilo Castelo Branco, como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do professor Cláudio Faustino. Banca Examinadora RESUMO O Pacto Antenupcial é um instrumento público e solene, onde se estabelece o regime de bens que será regente no futuro casamento a ser…

BETTY DANIELI DOS SANTOS EMYGDIO DA SILVA A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA À LUZ DA LEI 9.605/1998. Brasília, junho/2012 BETTY DANIELI DOS SANTOS EMYGDIO DA SILVA A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA À LUZ DA LEI 9.605/1998. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial à conclusão do curso de Graduação em Direito da Faculdade Fortium, para obtenção de título de Bacharel. Prof. Orientador: Douglas SUMÁRIO 1)…

PRESERVAÇÃO DE PATRIMÔNIO CULTURAL Alunos: Yuri Azevedo Soares de Souza R.A: 114 062 037 Gabriela Alves do Santos R.A: 114 062 009 Carlos Eduardo Giglio R.A: 114 062 007 Alice Xavier Gorman R.A: 114 062 002 Introdução O tema a ser tratado e analisado nesse trabalho é a preservação do patrimonio cultural. Portanto, é visto como necessário

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Curso de Direito MÁRCIA GOMES ARANTES BELLO VAZ TOSTA União estável no aspecto sucessório e o direito aos alimentos Rio de Janeiro 2006 MÁRCIA GOMES ARANTES BELLO VAZ TOSTA União estável no aspecto sucessório e o direito aos alimentos Projeto de pesquisa apresentado como exigência final da disciplina Metodologia de Pesquisa em Direito à Universidade Estácio de Sá. Orientador(a): Prof.Suejane Nicacio

Conceitos de bens, patrimônio, dano e dor 16 3. O Dano Moral e a sua reparação 19 3.1. Conceito de dano moral 19 3.2. Objeções à teoria da reparabilidade do dano moral 21 3.3. Fundamentos jurídicos da reparação do dano moral 26 3.4. Regras doutrinárias para a reparação do dano moral 30 Conclusão 40 Referências bibliográficas 43 6 INTRODUÇÃO O instituto jurídico do dano moral, tal como é apresentado no ordenamento…

Universidade do Sul de Santa Catarina Responsabilidade Civil UnisulVirtual Palhoça, 2014 Créditos Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Reitor Sebastião Salésio Herdt Vice-Reitor Mauri Luiz Heerdt Pró-Reitor de Ensino, de Pesquisa e de Extensão Mauri Luiz Heerdt Pró-Reitor de Desenvolvimento Institucional Luciano Rodrigues Marcelino Pró-Reitor de Operações e Serviços Acadêmicos Valter Alves Schmitz Neto Diretor do Campus Universitário de Tubarão Heitor Wensing…

 DIREITO DO TRABALHO X DIGNIDADE DO TRABALHADOR X DANO MORAL x SATISFAÇÃO DO OFENDIDO  A partir da Emenda Constitucional n. 45/2004, a Justiça do Trabalho definitivamente passou a ser competente para apreciar indenizações por dano material e moral (art. 114).  A partir de então, incontáveis ações visando reparação por danos morais ingressaram no Judiciário Trabalhista, versando sobre os mais diversos temas, desde a existência de câmeras de vídeo no banheiro das empregadas…