Vistoria Aduaneira

OTM (operador de transporte modal) é responsável por emitir um único contrato recolhendo apenas um imposto por todo o trajeto independentemente de quantos modais forem necessários desde a origem até o destino da carga. Mercado segurador nacional A vistoria para apurar as perdas e danos causados à carga é obrigatória. Para fazer a verificação deve ser feita sempre em conjunto com o representante da seguradora, do transportador e da entidade…

tramitação dos documentos na Alfândega tornou-se mais célere, contando-se os prazos, muitas vezes, não mais em dias, mas em horas. Mas a celeridade permitida pelo desenvolvimento tecnológico não afasta a necessidade do devido controle pela autoridade aduaneira, residindo aí o desafio de toda aduana moderna: ser rápida e eficiente. Dentro dessa concepção, a Alfândega do Porto de Santos, ao mesmo tempo que exerce com rigor sua atribuição de fiscalizar, tem adotado diversas medidas…

Suspensão da exigibilidade do crédito tributário; 2º) Existência de prazos e condições para a permanência no regime - O prazo de suspensão do pagamento das obrigações fiscais na importação é de um ano, prorrogável e por autorização da autoridade aduaneira por período não superior a 5 anos. No regime devemos contar o prazo inicial concedido somado aos de prorrogação não podendo ultrapassar o limite de 5 anos, senão será considerado prazo improrrogável.Existem também situações específicas…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ FACULDADE DE DIREITO COORDENAÇÃO DO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO 1 DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO ADUANEIRA COMPARADA CÓDIGO: DV417 CARGA HORÁRIA: 30 CRÉDITO: 02 CURSO: Administração/Comércio Exterior EMENTA 1 . Introdução à Legislação Aduaneira Comparada. 2. Política de Comércio Exterior. 3. Sistemática de classificação de mercadorias. 4. Normas fiscais aplicáveis à exportação. 5. Normas fiscais aplicáveis à importação. 6. Regimes…

A logística aduaneira da fruta importada no BrasilDurante vários meses do ano vamos ao supermercado e encontramos frutas frescas importadas, como pêra, uva, maçã, kiwi, nectarina, pêssego, ameixa, cereja, e não imaginamos o nível de planejamento que precisou ser feito para que aquelas frutas estivessem na bandeja, com ótima aparência e em um custo acessível. Esse planejamento, que chamamos tecnicamente de logística aduaneira, envolve decisões importantes como a escolha dos tipos de transporte

acompanhamento da tramitação de documentos nos termos da legislação respectiva; assistência à verificação da mercadoria na conferência aduaneira; assistência à retirada de amostras para exames técnicos e periciais; recebimentos de mercadorias ou de bens desembaraçados; solicitação de vistoria aduaneira; assistência à vistoria aduaneira; desistência de vistoria aduaneira; subscrição de documentos que sirvam de base ao despacho aduaneiro; ciência e recebimento de intimações, de…

por uma organização pública ou privada para o armazenamento de produtos passíveis de impostos até que os mesmos tenham sido pagos, ou seja, é um tipo de armazém no qual as empresas colocam os produtos sem a necessidade de pagar taxas ou tarifas aduaneiras. Os armazéns alfandegários permitem o armazenamento por um período de tempo ilimitado e permite a execução de processos de reempacotamento de pacotes, conservação e empacotamento dos bens. Os bens que estejam localizados neste…

classificação fiscal de mercadorias; Identificar os riscos, garantias e formas de pagamento no comércio exterior; Distinguir os processos pertinentes à contratação de seguros de mercadorias; Utilizar os conhecimentos de direito internacional e legislação aduaneira no desenvolvimento das atividades comerciais; Utilizar a matemática financeira e comercial como instrumento para o exercício profissional; Utilizar as informações referentes ao mercado de câmbio, nas rotinas operacionais…

Importação, preparação de despacho aduaneiro, assinar Declaração de Importação (D.I), subscrição das declarações que embasam o despacho aduaneiro, acompanhamento de papéis e documentos nas repartições aduaneiras, assistência e retirada de amostras para exames técnicos ou periciais, a vistoria aduaneira, acompanhamento da movimentação de bens e veículos nos recintos de áreas alfandegados, pedir informações e/ou tomar ciência de informações sobre dados protegidos por sigilo fiscal em nome…

preparação do despacho aduaneiro, assinar (DI ) Declaração de Importação, subscrição das declarações que em que embasam o despacho aduaneiro, acompanhamento de papeis e documentos nas repartições aduaneiras, assistência e retirada de amostras para exames técnicos ou periciais, a vistoria aduaneiras, acompanhamento da movimentação de bens e veículos nos recintos de áreas alfandegados, podendo ainda requerer e receber restituição de tributos em nome da outorgante, podendo…