Sergio

PERÍCIA AMBIENTAL Perícia ambiental é um importante instrumento para a preservação do meio ambiente e destina-se à avaliação dos danos ambientais, causados por ação de pessoa, seja ela física ou jurídica, de direito público ou privado, que venham a resultar na degradação da qualidade ambiental, disciplinada nos artigos “420 a 439 da Seção VII – Da Prova Pericial” (Cap. VI – Das Provas), do Código de Processo Civil (CPC). Está, também, disciplinada no art. 19 e parágrafo único da Lei nº 9.605/98, in verbi: O objeto principal da perícia ambiental é a diligência sobre o dano ou a ameaça ao meio ambiente. Assim, trata-se de uma atividade profissional de relevante interesse social e de natureza complexa, a exigir uma prática multidisciplinar e a atuação de profissionais altamente qualificados para o trato das questões ambientais, além de estudos e pesquisas que fundamentem o desenvolvimento de seus aspectos jurídicos, teóricos, técnicos e metodológicos PERÍCIA AMBIENTAL Perícia pode acontecer dentro e fora de um processo judicial e interessante esclarecer que, pode haver dois tipos de ações que necessitam de perícia: a civil para apurar danos e a penal que apura crime. O juiz pode indeferir a perícia quando: I. A prova do fato não depende de conhecimento especial de um técnico. II. For desnecessária s a perícia , em vistas de outras provas já produzidas nos autos. III. A perícia é impraticável devido a situação do local. PERÍCIA AMBIENTAL …

SUMÁRIO 1. Introdução......................................................................................... 4 2. Conceito de Perícia Contábil ............................................................4 3. Objetivos........................................................................................... 4 4. Tipos de Perícia Contábil.................................................................. 5 5. Prova…

NOME: SUELLEN BRIGGS PERÍCIA AMBIENTAL EDSON PIMENTEL PERÍCIA AMBIENTAL A perícia ambiental é recente, pois o Direito Ambiental e a legislação principal de proteção ambiental são novos no Brasil, conforme destacamos abaixo: - Constituição Federal art.225 - Lei 6.938/81 – Política Nacional do Meio Ambiente - Lei 4.347/85 – Ação Civil Pública - Lei 9.605/98 – Crimes Ambientais Destina-se à avaliação dos danos ambientais, que são todas as alterações aos elementos e sistemas…

TIPOS DE PERÍCIA. Muitos são os casos de ações judiciais para os quais se requer a Perícia Contábil. Como força de prova, alicerçada em outros elementos que provam, como a escrita contábil, os documentos, entre outros, a perícia é específica. São elas às vezes decisivas nos Julgamentos. Onde se envolvem fatos patrimoniais de pessoas, empresas, instituições, portanto, onde esteja a dúvida, aparece a perícia como auxiliar. Logo, grande é o campo de ação do Perito Contábil. 3.1 PERÍCIA…

A importância da prova pericial julho de 2013 A importância da prova pericial Dorilene Bagio Kempner - dorilene@softhouse.com.br Avaliação e Perícias da Engenharia Instituto de Pós-Graduação e Graduação – IPOG Rio do Sul, SC, 26 de outubro de 2012 Resumo Demonstrar a importância das provas periciais de engenharia civil como ferramenta para magistrados e advogados nos processos de litígio é o principal objetivo deste estudo. A falta de conhecimento técnico e científico em áreas…

VISTORIA , PERÍCIA E AUDITORIA – 2014.2 Atividade: Auditoria de Conformidade Legal GRUPO NR 01 – Disposições Gerais - Realização de atividade exposta ao ruído e risco de acidente por materiais perfuro cortantes sem o uso de EPI adequado para a função – protetor auricular, óculos de segurança, luvas de malha de aço e botas de couro, caracterizando o não atendimento a requisitos legais das NR. - Inexistência de estudos de riscos e procedimentos de segurança e saúde ocupacional de…

DIRETRIZES TÉCNICAS DE PERÍCIAS DE ENGENHARIA EM EDIFICAÇÕES 20/08/2014 DT 003/14 DTPC 1 INSTITUTO DE ENGENHARIA Presidente: Camil Eid Vice Presidente Técnica: Miriana Marques Pereira Diretor de Engenharia de Produção: Jerônimo Cabral P. Fagundes Neto Diretor de Cursos: Marco Antonio Gullo Coordenador da Divisão de Patologias das Construções: Tito Lívio Ferreira Gomide Comissão de Estudos Coordenadores: Jeronimo Cabral Pereira Fagundes Neto, Tito Lívio Ferreira…

PERÍCIA CONTÁBIL Silvane da Silva Nascimento Prof. Adriano Cauduro Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Ciências Contábeis (CTB 0053) – Prática do Módulo I 23/11/2011 RESUMO A Perícia Contábil é realizada pelo profissional de contabilidade. É na realidade, uma das atividades exercidas pelo contador de mais alta relevância e que exige muito conhecimento, não só da própria contabilidade, como também de outras ciências afins, além de uma atitude ética…

Vistoria Cautelar, por que fazer? Geraldo Luiz Monteiro Geraldoluiz55a@gmail.com Pós-graduação em Avaliação e Perícia de Engenharia Resumo A Perícia Cautelar é uma ferramenta nova que vem sendo utilizada, de forma ainda tímida, pelas construtoras. Este modelo de perícia, como o próprio nome já nos revela, tem o objetivo de se acautelar de possíveis danos já ocorridos nas construções no entorno de uma obra nova. O engenheiro ou arquiteto, contratado terá que vistoriar as residências…

Perícia Contábil A perícia contábil é uma especialização da contabilidade que tem a finalidade de fornecer informações sobre o patrimônio das entidades. Se classificam em cinco tipos, sendo elas judicial, perícia contábil judicial, semi-judicial e arbitral. A perícia contábil tem como objetivo gerar informações fidedigna, investiga e denuncia as causas de irregularidade. Tendo como instrumento de uso a prova pericial que consiste em exame, vistoria e avaliação. Apresentando o laudo…