Virgílio Afonso Da Silva

princípios adotada na doutrina brasileira. Como mundialmente difundido nas ideias de Ronald Dworkin e Robert Alexy, princípios e regras não devem ser analisados por uma ótica de superioridade ou inferioridade, mas sim, por um critério qualitativo (SILVA, 2003, p. 610-612). Embasado neste pensamento, o exegeta conseguirá extrair do conteúdo normativo acepções mais amplas e, por isso, mais condizentes com os objetivos do Código (artigo 4º).Em especial,no que tange à vulnerabilidade do…

Zona de Preservação Histórica e Arquitetônica – ZPHA Art. 27 - A Zona de Preservação Histórica e Arquitetônica - ZPHA, compreendida pelas Ruas Comendador Baêta Neves, Doutor Melo Viana, Coronel Arthur Nascimento, Tavares de Melo, Afonso Pena, Horácio de Queiroz, entre Afonso Pena e Tavares de Melo; Praças Nossa Senhora do Carmo, Tiradentes, Barão de Queluz e São Sebastião, é considerada Área Especial, e projetos de novas construções em sua região só serão liberados após ouvidos os…

Direito e Práxis, vol. 04, n. 01, 2012 Direito à moradia: a possibilidade de regularização fundiária nas áreas de 102 preservação permanente Eloísa Dias Gonçalves , Vinícius Ferrarezi de Souza e o direito a um ambiente saudável.” (RAMALHO, SILVA, 2009, p. 179) Essa situação está diretamente relacionada com direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 que são essenciais para a garantia de condições mínimas de sobrevivência e desenvolvimento da pessoa…

Jellinek. 108 O alicerce da mutação é encarado da mesma forma por Dau Lin, ou seja, é fruto da contradição entre a constituição material e a realidade. E comunga igualitariamente do conceito de mutação de seus antecessores clássicos. José Afonso da Silva, com supedâneo na lição de Konrad Hesse109, critica no seu tentame intitulado mutações constitucionais (mutações constitucionais), que a construção acadêmica da doutrina tradicional concebe a mutação constitucional em um sentido…

competências, direitos, garantias e deveres dos cidadãos. Além disso, é a Constituição que individualiza os órgáos competentes para a edição de normas jurídicas, legislativas ou administrativas.2 Analisando a área de abrangência da Constituição, Virgílio de Jesus Miranda Carva­lho entende3 “que melhor se definirá a Constituição como o estatuto jurídico fundamental da co­munidade, isto é, abrangendo, mas não se restringindo estritamente ao político e porque suposto este, não obstante a…

Malheiros 2008. MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de Direito Constitucional. Inocêncio Mártires Coelho, Paulo Gustavo Gonet Branco. 3. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008 ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. Tradução de Virgílio Afonso da Silva. São Paulo Malheiros, 2008. ÁVILA, Humberto. Sistema Constitucional Tributário. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. DIFINI, Luiz Felipe Silveira. Proibição de Tributos com Efeito de Confisco. Porto Alegre: Livraria do…

relativas à admissibilidade das provas uma de suas mais importantes expressões. Obras consultadas ALEXY, Robert. Constitucionalismo Discursivo. Trad. Luís Afonso Heck. 2ª ed. revista. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008. ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. Trad. Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008. LOPES JR., Aury. Direito Processual Penal e sua conformação constitucional. 5ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010. Vol I. …

CLASS 034247g EDGLEIDSON SALES SOUZA 0000001521182680 85.10 1 037100c JORGE FABRICIO DA SILVA SANTANA 0000001471046290 85.10 1 036641j JEAN CARLO DE SA ANDRADE 0000000008145655 84.12 3 037241j JOSE FILLIPE DE ARAUJO SIQUEIRA 0000000009044445 84.12 3 036907k JOAO GILBERTO AMORIM DOS SANTOS SILVA 0000001347758992 83.13 5 040141j ROBSON ALEXANDRE BARBOZA DE ARAUJO 0000001266538364 82.15 6 034600h ELIZOMAR SILVA DE ARAUJO 0000001438393300 81.17 7 035010c FABIO DOS SANTOS BORGES…

ANTONIO APARECIDO SILVA CASAI 02 ODAIR BENITES JAGUAPIRÉ 03 ALAN JAKSON RIBEIRO AMAMBAI 04 EUNICE COSTA ALDEINHA (AQ) 05 ZIA GABRIEL MARCOS CÓR. DO MEIO 06 OLGA JORGE ALDEINHA 07 ANDERSON ROCHA BENITES PORTO LINDO 08 ANGÉLICA JÚLIO CACHOEIRINHA 09 RAUL DE ALMEIDA AL. DE BARROS 10 HILDA VICENTE PEREIRA BREJÃO 11 QUEMILI APARECIDA GABRIEL ALVES BURITI 12 VEIMAR PEREIRA DIAS LIMÃO VERDE 13 HERMÍNIO VALENTINO ALVES DE BARROS 14 ADRIANA VICENTE DA SILVA …

livre-docência apresentada na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, publicada sob o título O direito constitucional e a efetividade de suas normas, 1990 (data da 1a. edição). Na década de 60, em outro contexto e movido por preocupações distintas, José Afonso da Silva escreveu sua célebre tese Aplicabilidade das normas constitucionais, 1968. 14 8 Portugal (1982). E também na Bélgica (1984). Nos últimos anos do século XX, foram criadas cortes constitucionais em países do leste…