Virgílio Afonso Da Silva

deveria iniciar-se com a criação das Capitanias Hereditárias (por D. João III – 1534).  Cabe a Pero Lopes de Souza a Capitania de Santo Amaro e as Terras de Sant‟ana;  São Vicente, Santo Amaro e Sant‟ana pertenciam a Martim Afonso de Souza e Pero Lopes de Souza, respectivamente (nunca se preocuparam muito com a questão das fronteiras – limites entre SC e SP e depois entre SC e PR => Contestado). A) Povoamento vicentista 1…

majoritária não vislumbrar distinção entre eles. Ensina Jose Afonso da Silva que há evidente diferenciação entre o princípio da legalidade e o da reserva legal, pois, enquanto o primeiro importa na ‘submissão e o respeito à lei, ou a atuação dentro da esfera estabelecida pelo legislador’, já o segundo ‘consiste em estatuir que a regulamentação de determinadas matérias há de fazer-se necessariamente por lei’. (in SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 22.…

garantia jurídica. 3.2 DIREITOS DO HOMEM, DIREITOS HUMANOS, DIREITOS FUNDAMENTAIS Direitos Humanos e Direitos Fundamentais são direitos com diferentes âmbitos de atuação e a doutrina procura estabelecer a diferença entre eles. Segundo Silva (2009) os Direitos Humanos são direitos que estão positivados em tratados ou costumes internacionais, enquanto Direitos Fundamentais são direitos que estão positivados nas Constituições. Para Bobbio (1992), os Direitos Humanos positivados…

a soberania popular, possibilitando a intervenção na vida política e pública. O sufrágio atualmente é tido como universal. De acordo com José Afonso da Silva ''considera-se universal o sufrágio quando se outorga o direito de votar a todos os nacionais de um país, sem restrições derivadas de condições de nascimento, de fortuna ou capacidade especial'' (SILVA, 1997 P. 336 apud DORELLA, 1997 p.2) Apesar do sufrágio hoje ser universal, antes ele era restrito, permitido apenas a uma parte…

António José Saraiva. Mas Guimarães ouGuimarães de Tavares ou da Serra (perto de Mangualde) como defendem estudiosos como José Coelho, Francisco Torrinha, Augusto Pires de Lima, Valentim da Silva e Amândio Marques. Em Guimarães, ponto final, decreta Salazar. Paramos por aqui. Beirão como o quer Valentim da Silva, apoiado no escritor inglês, Aubrey Bell, para quem Gil Vicente trazia a Beira sempre no pensamento. Para Frei Pedro de Poiares, o Mestre Gil nasceu em Barcelos. Morreu em…

ordenamento jurídico, por meio do brocardo: “é contra o Direito, julgar ou emitir parecer, tendo diante dos olhos, ao invés da lei em conjun10 Cf. MELO, José Eduardo Soares de. Interpretação e integração da norma tributária In Martins, Ives Gandra da Silva. Curso de Direito Tributário. São Paulo Saraiva, 2001, p. 138. 11 Cf. COELHO, Luis Fernando. Lógica Jurídica e interpretação das leis. Rio de Janeiro: Forense, 1979, p. 76-77. 12 Cf. CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito…

passando de uma declaração de princípios. Posteriormente, entretanto, foi reconhecido que a competência decisória por ela exercida era proveniente da vontade da Nação, como Poder Constituinte, e que o rei não passava de poder constituído. José Afonso da Silva, inspirado em Jacques Robert, refere ainda que a Declaração Francesa partiu de três caracteres fundamentais: o intelectualismo, porque a declaração era "antes de tudo um documento filosófico e jurídico que devia anunciar a…

DE DIREITO Kele Mariane Silva da Silveira CANELA 2012 2 O PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL E O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELO PODER PÚBLICO: UMA ANÁLISE SOB O ASPECTO DA SAÚDE PÚBLICA TCC apresentado no curso Bacharelado em Direito da Universidade de Caxias do Sul – Núcleo Universitário de Canela, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Guilherme Dettmer Drago Canela 2012 3 KELE MARIANE SILVA DA SILVEIRA…

técnico e lirismo, tendo renovado a cultura numa época em que ela estava em decadência em terras ibéricas. 6 Dom Afonso X- o Sábio, foi rei de Leão e Castela. É considerado o grande renovador da cultura peninsular na segunda metade do século XIII. Acolheu na sua corte e trovadores, tendo ele próprio escrito um grande número de composições em…

Inventário do Arquivo Antônio Sales  Presidente da República Luís Inácio Lula da Silva Ministério da Cultura Gilberto Gil Moreira Fundação Casa de Rui Barbosa Presidente José Almino de Alencar Diretora Executiva Rosalina Gouveia Diretora do Centro de Memória e Informação Ana Pessoa Chefe do Arquivo-Museu de Literatura Brasileira Eliane Vasconcellos Chefe do Setor de Editoração Afonso Henriques de Guimaraens Neto  Inventário do Arquivo Antônio Sales Organização Eliane…