Virgílio Afonso Da Silva

lições de Manoel Jorge e Silva Neto: “Com efeito, não se poderá encontrar absoluta identidade entre as expressões ‘direitos fundamentais’, ‘direitos do homem’ ou ‘direitos humanos’, porquanto a designação de ‘fundamentais’ é dedicada àquele conjunto de direitos assim considerados por específico sistema normativo-constitucional, ao passo que ‘direitos do homem’ ou ‘direitos humanos’ são terminologias recorrentemente empregadas nos tratados e convenções internacionais” (SILVA NETO, Manoel…

RELAÇÃO DOS COORDENADORES ESTADUAIS DO PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA ENDEREÇO, TELEFONE E E-MAIL UF AC AL AM Nome Alcinda Costa Florentino de Lima Teresa Neuma Barbosa de Oliveira Brigida Queiroz Menezes da Silva Endereço CEP Tel Celular Tel Comercial E-mail E-mail Institucional 69.909-710 (68) 9911-9729 (68)3223-1786 alcindalim@yahoo.com.br formacre@gmail.com 57.020-210 (82) 9978-2570 (82) 3315-1268 ggfic.see.al@gmail.com…

nasceram para garantir os interesses do cidadão frente ao Estado. Porém Virgílio Afonso da Silva, afirma: “[...] visão limitada provou-se rapidamente insuficiente, pois se percebeu que, sobretudo em países democráticos, nem sempre é o Estado que significa a maior ameaça aos particulares, mas sim outros particulares, especialmente aqueles dotados de algum poder social ou econômico.”6 Como exemplo do que Virgílio Afonso da Silva discorre estão as relações de trabalho, as quais são…

FACULDADE DE IMPERATRIZ- FACIMP CURSO DE DIREITO Amanda Mikaelly Oliveira de Aguiar Luiza Gemarne Cantanhede de Oliveira Maria Luysa Abreu Araújo Silva Mayra Maria de Oliveira Santos HERMENÊUTICA JURÍDICA Imperatriz 2015 Amanda Mikaelly Oliveira de Aguiar Luiza Gemarne Cantanhede de Oliveira Maria Luysa Abreu Araújo Silva Mayra Maria de Oliveira Santos HERMENÊUTICA JURÍDICA

Antonia Ivaneide Braga Almeida Graduando em Administração Faculdade tecnológica do Nordeste Ivaneide_almeida@live.com Antonia Maikele Ferreira Graduando em Administração Faculdade tecnológica do Nordeste Maikele.f@hotmail.com Eveline Silva de Moura Graduando em Administração Faculdade tecnológica do Nordeste Evellyne.sylva@gmail.com Rai Alcantara Frota Felicio Graduando em Administração Faculdade Tecnológica do Nordeste rayalcantara@hotmail.com RESUMO…

Preceitos e Ditames Constitucionais vigentes (Limitação Constitucional de Mérito): Segundo vaticina o Mestre José Afonso da Silva, em sua obra Curso de Direito Constitucional Positivo, a doutrina jurídica costuma distribuir as limitações do poder de reforma em três grupos: “as temporais, as circunstancias e as materiais (explicitas e implícitas)”. Ainda segundo o professor José Afonso da Silva, as limitações temporais não são comumente encontráveis na história constitucional…

DO DIREITO À EDUCAÇÃO AO DIREITO EDUCACIONAL1 João Virgílio Tagliavini2 Palavras chave: educação, direito à educação, direito educacional, legislação educacional, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Resumo: Este artigo sobre direito à educação e direito educacional tem por objetivo promover um diálogo entre estudantes, pesquisadores e profissionais, especialmente das áreas de educação e direito, sem desprezar outras áreas de conhecimento que contribuam para melhor…

básicas”. Doxa 7 (1990): 20-34. PELÁEZ, Francisco J. Contreras. Derechos sociales: teoria e ideologia. Madrid: Tecnos, 1994. 40- QUEIROZ, Cristina. “Direitos fundamentais sociais: questões interpretativas e limites de justiciabilidade", in SILVA, Virgílio Afonso da (org.). Interpretação constitucional. São Paulo: Malheiros, 2005, pp. 165-216. 41- RIPOLL, Julieta Lemaitre. “El coronel sí tiene quien le escriba: la tutela por mínimo vital en Colombia”, in SEMINARIO EN LATINOAMÉRICA DE…

crítica entre o princípio e a regra Teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy. Trad. Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008. Paula Gorzoni [1] É importante considerar, no en‑ tanto, que, apesar desse uso da teoria no país, o autor afirma expressamen‑ te que a análise desenvolvida pelo li‑ vro diz respeito a uma teoria jurídica geral dos direitos fundamentais da Constituição alemã (p. 31). [2] A esse respeito, ver, por exemplo, Pereira, Bruno…

DE INFORMAÇÃO Disciplina: Filosofia Geral e Jurídica Professor: Moises Marciano Prestes da Silva PESQUISA BIBLIOGRÁFICA TEMA: O Estado Como Garantia da Segurança Jurídico-Política Para a Ordem Econômica. Boa Vista –RR Abril/2013 Trabalho em Grupo. Alunos: Mauricio Alves Nascimento Maria Josivania Sterfson John Peres da Silva Filipe Jonas da Costa Vieira Isabela Ferreira Data de Entrega: 10/05/2013