Biografia não autorizada_ intimidade X informação pública

30/4/2014 Biografia não autorizada: intimidade X informação pública - Jus Navigandi - O site com tudo de Direito Este texto foi publicado no site Jus Navigandi no endereço http://jus.com.b r/artigos/25088 Para ver outras publicações como esta, acesse http://jus.com.b r Você está imprimindo a página 1 de 2 desta publicação. Caso queira imprimir o texto completo acesse: http://jus.com.br/imprimir/25088 Aspectos jurídicos da biografia não autorizada Danielle Rainha Bartelli Vicentini Publicado em 08/2013. Elaborado em 06/2013. Ao contrário do que ocorre em outros países democráticos, personalidades e artistas brasileiros têm o privilégio de proibirem a publicação de suas biografias. Diante de relevante interesse público e não mera curiosidade popular, o direito à informação pode se sobrepor aos direitos da personalidade. Resumo: Ao contrário do que ocorre em outros países democráticos, personalidades e artistas brasileiros têm o privilégio de proibirem a publicação de suas biografias. O presente artigo visa analisar justamente a importância do conhecimento da vida dessas celebridades, a fim de proteger as pesquisas históricas como processo de formação cultural da nação. Para tanto, buscar-se-á demonstrar que, diante de relevante interesse público e não mera curiosidade popular, o direito à informação pode se sobrepor aos direitos da personalidade, ainda que tal limitação não esteja expressamente positivada em regras jurídicas.…

cônjuge, ascendente, descente ou irmão. ( x ) C ( ) E 2. (CESPE/Promotor de Justiça-SE/2010) Considera-se perempta a ação penal privada se o querelante deixar de promover seu adequado andamento por dez dias consecutivos. ( x ) C ( ) E 3. (CESPE/Promotor MPE-SE/2010) Nas ações penais privadas, o perdão do ofendido, em virtude da disponbilidade que as rege, dispensa a aceitação pelo ofensor e produz efeitos “ipso jure”. ( ) C ( x ) E 4. (CESPE/Promotor MPE-SE/2010)…

imagem da pessoa pública A dignidade da pessoa humana tem valor supremo no ordenamento jurídico brasileiro, é o “valor fonte de onde emanam todos os direitos da pessoa”. O direito à imagem integra e deriva do princípio da dignidade humana. É importante que o direito à imagem seja explorado à luz do princípio da dignidade humana, pois gera efeitos tanto no âmbito individual, como no coletivo. 2. A pessoa pública e o direito à vida privada O direito à vida privada, segundo a CF/88…

DA PESSOA PÚBLICA Renata Prataviera de Andrade Lemos Presidente Prudente – SP 2006 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE DIREITO À IMAGEM DA PESSOA PÚBLICA Renata Prataviera de Andrade Lemos Monografia apresentada como requisito parcial de conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação da Profa. Vera Lúcia Toledo Pereira de Gois Campos. Presidente Prudente - SP 2006 DIREITO À IMAGEM DE…

Conflitos Entre o Direito à Intimidade e à Vida Privada e o Direito à Informação, Liberdade de Expressão e de Comunicação Andréia – Daiane Eliomar – Elivelton Maria Paula – Rafael Simone Breve Introdução CF 88 • Princípios norteadores: – Liberdade de expressão; – Proteção à liberdade de comunicação; Princípios Norteadores  Liberdade de expressão: Art. 5°, IV; Art. 220, §§ 1° e 2 °: protege o livre compartilhamento de ideias.  Proteção à liberdade de comunicação: Art. 5°, IX tem…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS ESCOLA DE SERVIÇO SOCIAL ÉTICA: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA X VIDA PRIVADA JULIANA GOUVEIA LÍVIA SEGUI VINICIUS GUIÃO RIO DE JANEIRO 2012 Universidade Federal do Rio de Janeiro CFCH- Escola de Serviço Social Praia Vermelha Juliana Gouveia Amaral Lima Lívia Seeling Segui Vinícius Horácio P. Guião Ética: Administração pública x vida privada Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em…

DOI: 10.4025/reveducfis.v20i4.6943 ESTILO DE VIDA DE ADOLESCENTES DE ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE FLORIANÓPOLIS-SC ADOLESCENTS` LIFESTYLE IN PUBLIC AND PRIVATE SCHOOLS OF FLORIANOPOLIS-SC Williann Braviano Maria∗ ** Adriana Coutinho de Azevedo Guimarães *** Thiago Sousa Matias RESUMO Este estudo teve como objetivo investigar o estilo de vida de adolescentes de escolas públicas e privadas de Florianópolis SC. Dele participaram 865 adolescentes, 484 de uma escola privada e 381 de uma…

REVISTA DE DIREITO DA UNIGRANRIO http://publicacoes.unigranrio.edu.br/index.php/rdugr O DIREITO FUNDAMENTAL À INTIMIDADE E À VIDA PRIVADA Cristina de Mello Ramos∗ RESUMO O presente artigo é resultado de uma pesquisa bibliográfica e jurisprudencial realizada com o escopo de desenvolver temas que têm sido considerados doutrinariamente como sendo sinônimos. Objetivando demonstrar que ambos constituem direitos diferentes e autônomos é que o presente trabalho foi desenvolvido. Primeiramente…

privado, particular, próprio. Conceito de imagem  Direito à imagem é a projeção física da pessoa, ou seja: traços fisionômicos, corpo, atitudes, gestos, etc. ou social (aura, fama, reputação, etc.) da personalidade  Imagem - retrato  Imagem social (imagem = atributo) – é a forma como nos comportamos na vida social, em sociedade, em público. Respeitar-se mutuamente Respeitar alguém significa respeitar sua individualidade, suas formas de expressão e imagem, suas origens,…

A PROTEÇÃO A VIDA PRIVADA E A INTIMIDADE DAS PESSOAS: Léo Batista1 RESUMO: Este trabalho vai trata sobre a proteção da vida privada e a intimidade da pessoa, ele começa falando sobre a ‘Constituição Federal de 1988’, que traz no Art. 5°, inciso X, o texto sobre a violação da vida privada e da intimidade da pessoa humana e suas punições, depois vai tratar sobre o ‘Código Civil de 2002’ (CC02), que aborda nos seus Art.(11 ao 21) a proteção dos direitos da personalidade. Mas trata…