ESTUDO DIRIGIDO PROVA 2 ETAPA

Curso: Direito
Componente Curricular: Direito Processual Penal I
Professor Responsável: Rodrigo Ferreira
Período
Turma
Ano
Semestre
5°
única
2014
2°

ESTUDO DIRIGIDO – QUESTÕES

1. O CPP estabelece que, em caso de morte do ofendido, o direito de oferecer queixa-crime ou prosseguir na ação penal passará ao cônjuge, ascendente, descente ou irmão.
( x ) C ( ) E
2. (CESPE/Promotor de Justiça-SE/2010) Considera-se perempta a ação penal privada se o querelante deixar de promover seu adequado andamento por dez dias consecutivos.
( x ) C ( ) E
3. (CESPE/Promotor MPE-SE/2010) Nas ações penais privadas, o perdão do ofendido, em virtude da disponbilidade que as rege, dispensa a aceitação pelo ofensor e produz efeitos “ipso jure”.
( ) C ( x ) E
4. (CESPE/Promotor MPE-SE/2010) Considera-se perempta a ação penal privada quando for querelante pessoa jurídica e esta se extinguir, mesmo que tenha deixado sucessor.
( ) C ( x ) E
5. (CESPE/Exame de Ordem Unificado 2009.3) Caso a denúncia ou a queixa sejam manifestadamente ineptas ou falte justa causa para a ação penal, deverá o réu ser absolvido sumariamente.
( ) C ( x ) E
6. (CESPE/Defensor Público-AL/2009) Considera-se perempta a ação penal pública condicionada quando, após seu início, o MP deixa de promover o andamento do processo durante trinta dias seguidos.
( ) C ( x ) E
7. (CESPE/Juiz Federal Substituto-TRF 5ª/2009) Com a revogação da tipificação legal do crime de adultério, não mais subsiste no ordenamento jurídico pátrio a ação penal personalíssima, que, conforme conceito doutrinário, é aquela cuja titularidade compete exclusivamente ao ofendido, sendo o exercício vedado até mesmo ao representante legal, não havendo previsão de sucessão por morte ou ausência.
( x) C ( ) E
8. (CESPE/Juiz Federal Substituto-TRF 5ª/2009) Na ação penal pública condicionada, desde que feita a representação pelo ofendido, o MP, à vista dos elementos indiciários de prova que lhe forem