Vida Extra Uterina Jose Carlos Moreira Alves

RESUMO O presente trabalho tem como objetivo principal demonstrar a colisão existente entre os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, direito à vida, e do direito à liberdade e a realização do aborto eugênico. Objetiva, ainda, analisar e demonstrar os posicionamentos doutrinários favoráveis e desfavoráveis á realização do aborto eugênico. Consigna-se que para a confecção

sendo gerado ou concebido, não tendo surgido ainda à luz como ente apto [vitalis], na ordem fisiológica. Sua existência éintra-uterina [parsvsicerummatris], no ventre materno [in uterus], adstrita a esta contingência até que dele se separe, sendo irrelevante se por morte natural ou artificial, concretizando-se o nascimento com vida, existência independente e extra-uterina para a aquisição do atributo jurídico de pessoa.” (grifo do autor) Faz se mister salientar que não pode haver…

UEMG FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ITUIUTABA CAMPUS ITUIUTABA ANA PAULA ALVES fernanda DE castro GOMES maurício martins lorena filho michael lucio alves barbosa Nayriston Mendes de Souza O ABORTO ANENCEFÁLICO À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO ATUAL, DA ÉTICA E DA RELIGIÃO. ITUIUTABA 2011. ANA PAULA ALVES fernanda DE castro GOMES maurício martins lorena filho michael lucio alves barbosa Nayriston Mendes de Souza O…

realização da antecipação terapêutica do parto nos casos em que se comprovar a anencefalia fetal, através do instituto da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Anencefalia fetal pode ser conceituada, segundo o entendimento dos Doutores Carlos Gherardi & Isabel Kurlat[2], como uma alteração na formação cerebral resultante de falha no início do desenvolvimento embrionário do mecanismo de fechamento do tubo neural e que se caracteriza pela ausência dos ossos cranianos,…

LEDO ENGANO Cesário Apoliano Gomes Prof. Esp. Alexandre Pinto Moreira Sobral - CE 2013 Curso de Direito ABORTO LEGAL NO BRASIL - LEDO ENGANO Cesário Apoliano Gomes Monografia apresentada na Faculdade Luciano Feijão, como requisito obrigatório para a obtenção da graduação em Bacharelado no Curso de Direito, sob a orientação de conteúdo do Prof.Esp. Alexandre Pinto Moreira e orientação metodológica do Prof. Ms. André Luis Tabosa…

ANENCEFALIA X DIREITO A VIDA NOÇÕES PRELIMINARES A palavra Anencefalia significa "sem encéfalo" ou "sem cérebro". É o único defeito do tubo neural considerado totalmente incompatível com a vida. Em geral, as crianças acometidas dessa má formação nascem sem o couro cabeludo, calota craniana e meninges, sendo que, o que sustenta a sua vida é a ligação com a mãe. Tal deformação fetal que ocorre na fase inicial do desenvolvimento do feto, entre a 3ª até a 5ª semana de gestação, envolvendo

da vida e a partir de que momento o embrião já pode ser considerado um ser efetivamente humano. O seguimento de somente uma corrente doutrinária está longe de ser aceito legalmente, pois poderia trazer sérias conseqüências à coletividade, pelo seu antagonismo, eis que para a teoria concepcionista, a vida inicia desde a concepção; para a natalista, começa com a nidação e para a genético-desenvolvimentista, o embrião, antes da transferência, é um aglomerado de células, não constituindo-se…

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transformado em Projeto pela comissão analisadora, foi entregue ao governo em 1963. Enviado ao Congresso Nacional o Projeto do Código, mas foi retirado pelo próprio governo devido às críticas. Em 1967 foi nomeada uma nova comissão, composta por José Carlos Moreira Alves, Agostinho Alvim, Sílvio Marcondes, Ebert Chamoun, Clóvis Couto e Silva, Torquato Castro e Miguel Reale, para reformular o Código Civil. O projeto, inspirado no Código Civil italiano de 1942, foi enviado ao Congresso…

penalizada. 5.1 O que a ação pretende é fazer inserir, nesse dispositivo, por criação jurisprudencial, uma terceira causa exculpante. Ou seja, que, além do abortamento sentimental (gravidez fruto de violência) e do abortamento terapêutico (risco para a vida da mãe), também seja isento de penalidade o abortamento de feto diagnosticado como anencefálico. É, sem dúvida, atuação legislativa que se pretende do Tribunal. 6. A esse propósito, é preciso também registrar que inúmeras são as…