AS TEORIAS SOBRE A NATUREZA JURIDICA DO CONTRATO DE SHOPPING CENTER

DANIELA FROENER CONSIDERAÇÕES ACERCA DAS PRINCIPAIS CLÁUSULAS CONTRATUAIS E DAS TEORIAS SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DO CONTRATO DE SHOPPING CENTER Trabalho apresentado para obtenção de crédito parcial na disciplina de Direito Civil, coordenada pelo Professor José Tadeu Neves Xavier. Curso de Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil. Instituto de desenvolvimento Cultural - IDC. PORTO ALEGRE 2013/01 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ............................................................................................................2 1. AS PRINCIPAIS CLÁUSULAS CONTRATUAIS DO CONTRATO DE SHOPPING CENTER.......................................................................................................................3 1.1 DA RES SPERATA ...............................................................................................3 1.2 DO ALUGUEL .......................................................................................................4 1.2.1 DO ALUGUEL MÍNIMO ......................................................................................4 1.2.2 DO ALUGUEL PERCENTUAL ...........................................................................5 1.2.3 DO ALUGUEL EM DOBRO NO MÊS DE DEZEMBRO .....................................5 1.3 DA FISCALIZAÇÃO DA CONTABILIDADE ...........................................................6 1.4 DA IMUTABILIDADE DO RAMO DE COMÉRCIO ................................

atividades mais antigas da civilização. Com a evolução da sociedade, essas trocas comerciais se intensificaram, trazendo diversos benefícios sociais e econômicos. Dentre os vários benefícios trazidos, assinale aquela que NÃO possui relação com a evolução das trocas comerciais ao longo dos tempos: (a) Aumento de mercados consumidores. (b) Acesso a grande diversidade de fornecedores de insumos e matérias primas. (c) Aumento do fluxo monetário. (d) Novas alternativas de produção. (e)…

trabalho tem como tema “Contrato de Shopping Center”. Da leitura do tema, não temos relevantes dúvidas de que trata-se de um tema que efectivamente enquadra-se no âmbito da Cadeira de Direito Comercial. Para além de se tratar de uma temática constante do nosso plano temático, que muitas vezes não tem sido abordada pelos docentes da Cadeira de Direito Comercial durante as aulas, este tema tem a fundamental importância de ser uma das questões bastante discutidas no Brasil, Portugal e…

......................... 3 Contratos de Afretamento .................................................................................................... 3 Definições............................................................................................................................. 4 Formulários Padrão .............................................................................................................. 5 Vantagens do uso de Formulários Padrão…

INTRODUÇÃO Contrato é um negócio jurídico celebrado entre duas ou mais pessoas, em virtude do qual são exigíveis obrigações ou prestações. O Direito Comercial possui espécies de contratos que lhe são específicos e regulam as mais diversas relações jurídicas comerciais praticadas no direito pátrio. Exemplo destas espécies são os contratos: de alienação fiduciária em garantia, o de promessa de compra e venda, os de transporte, o de mandato mercantil, o de representação comercial, o de…

fornecido por colegas deste país, possibilitou buscar informações no país onde este tipo de contrato surgiu, consolidou-se e expandiu-se pelo universo jurídico da economia de mercado. Assim houve uma grande concentração da pesquisa na parte histórica e de direito comparado, o que pode de certa forma ter prejudicado o conteúdo jurídico do trabalho, mas traz algumas novas informações que causam até uma certa surpresa, frente às disponíveis na bibliografia brasileira consultada. …

possui previsão legal no ordenamento jurídico de vários países com algumas diferenças. Contrato regularmente celebrado é o pressuposto da responsabilidade que ele decorre, assim, aplica-se o princípio ao contrato de compra e venda entre o vendedor (fornecedor) e o comprador (consumidor). Em alguns países, esse contrato é chamado, apenas, de contrato de compra (Alemanha - C. Comercial. Arts. 373 e segs.) ou de contrato de venda (Itália - CC, arts. 1.470 e segs.). Nosso Código…

Introdução As sociedades comerciais são a estrutura típica da empresas nas economias de mercado, embora a empresa possa revestir outras formas jurídicas. Nos termos do art. 1º CSC, as sociedades comerciais têm necessariamente por objecto a prática de actos de comércio e as sociedades que tenham por objecto a prática de actos de comércio devem revestir um dos tipos previstos no Código. Conceito de empresa A empresa é a célula base da economia moderna. A disposição…

Shopping center INTRODUÇÃO Segundo a ABRASCE (Associação Brasileira de Shopping Centers), o Shopping Center seria um centro comercial planejado sob uma administração única, composto de lojas destinadas à exploração comercial e à prestação de serviços, sujeitas a normas contratuais padronizadas, para manter o equilíbrio da oferta e da funcionalidade, assegurando a convivência integrada e pagando de conformidade com o faturamento.(1) Tal assertiva, merece crédito, uma vez que, por…

denomina-se como “[...]técnica moderna de comercialização de produtos – em especial veículos, locomotivas, máquinas, computadores e aparatos eletrônicos – caracterizada pela conjunção de dois negócios jurídicos distintos, a locação e a opção de compra[...]” O contrato de leasing é complexo e único ao mesmo tempo, encontrou sua origem na expansão da tecnologia e do comércio correspondente. Este contrato permite, inicialmente, que o comprador adquira os bens sem ter que dar seu capital…