Contratos Mercantis

INTRODUÇÃO

Contrato é um negócio jurídico celebrado entre duas ou mais pessoas, em virtude do qual são exigíveis obrigações ou prestações.
O Direito Comercial possui espécies de contratos que lhe são específicos e regulam as mais diversas relações jurídicas comerciais praticadas no direito pátrio. Exemplo destas espécies são os contratos: de alienação fiduciária em garantia, o de promessa de compra e venda, os de transporte, o de mandato mercantil, o de representação comercial, o de gestão de negócio, o de comissão, o de mútuo mercantil, o de seguro, o de fiança mercantil, o de penhor mercantil, o de know-how, o de franchising, os relacionados ao depósito e contratos bancários, além do contrato de compra e venda mercantil.
O presente trabalho vai tratar das generalidades dos contratos comerciais. Obrigações, características, princípios contratuais, tipos, nulidades, extinção, provas e demais aspectos que o diferenciam do contrato civil.

CONTRATOS MERCANTIS

Teoria Geral dos Contratos
Noções gerais:

Contrato é um negócio jurídico celebrado entre duas ou mais pessoas, em virtude do qual são exigíveis obrigações ou prestações. Instrumento é o documento comprobatório do contrato.

Conceito e elementos do contrato

A conceituação dos Contratos é diversa na doutrina pátria e alienígena, no entanto, têm-se aceito com pacificação o conceito de Darci Bessone de Oliveira (apud Martins, 2001, p. 62) que afirma ser o contrato “o acordo de duas ou mais pessoas para, entre si, constituir, regular ou extinguir uma relação jurídica de natureza patrimonial”. Este conceito genérico recebe uma delimitação comercial e civil.
Há contratos comuns ao Direito Civil e ao Direito Comercial, outros são específicos ao Direito Comercial (v.g., contratos de direito marítimo). O contrato civil é aquele praticado por qualquer pessoa que seja capaz, conforme