Tributos Em Espécie Legislação Tributária

Caderno de Atividades Contabilidade Tributária Semestre 6 Ciências Contábeis CLIQUEAQUIPARA VIRARAPÁGINA Caderno de Atividades Ciências Contábeis Disciplina Contabilidade Tributária Coordenação do Curso Professora Msc. Grasiele Aparecida Lourenço Autores Juliana Leite Kirchner FICHA TÉCNICA Equipe de Gestão Editorial Regina Cláudia Fiorin Ana Cristina Ferreira João Henrique Canella Fiório Priscilla Ramos Capello Análise de Processos Juliana Cristina e…

CATARINENSE - UNESC CIÊNCIAS CONTÁBEIS AUGUSTO CUSTODIO CAIO SILVA GUIMARÃES ELAINE DA SILVA MARTINS IZABELA CUSTODIO MARCELO RONCONI NUNES CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA CRICIUMA 2015 AUGUSTO CUSTODIO CAIO SILVA GUIMARÃES ELAINE DA SILVA MARTINS IZABELA CUSTODIO MARCELO RONCONI NUNES CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA Trabalho apresentado no PIO – Processo Interdisciplinar Orientado – aos professores da primeira fase do Curso de Ciências Contábeis da Universidade do…

O que é tributo? É toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela possa se exprimir que, não constitua sanção de ato ilícito e cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada. O que é imposto? É uma espécie de tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal especifica relativa ao contribuinte. Taxa é um tributo? Sim. Taxa é um tributo que tem como fato gerador o exercício do poder de polícia, ou a utilização

República faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: 1. COMENTÁRIOS ‹‹ INSTITUIÇÃO DE NORMAS GERAIS {INTRODUÇÃO} ÊÊ Vide anotações aos art. 24, I, e 146 da Constituição Federal. Atualmente, as normas gerais em matéria tributária estão estabelecidas no Código Tributário Nacional, originalmente uma lei ordinária, mas recepcionada pela Constituição de 1967 como lei complementar. Pela teoria da recepção, quando uma nova Constituição é aprovada, as leis em…

que revela capacidade econômica, uma lei (fonte formal) institui o imposto de renda, determinando que quem aufere renda tem como obrigatório o seu pagamento. Ao fato real auferir renda, uma lei atribuiu uma consequência jurídica: dever de pagar um tributo. Esse dever gera inúmeras consequências jurídicas à pessoa que aufere a renda. FONTES FORMAIS As fontes formais do direito, e por consequência do direito tributário, dividem-se em dois grupos: 1. FONTES FORMAIS PRIMÁRIAS: as…

da Ordem Direito Tributário Coordenadores: Carlos Eduardo Witter Lúcio Teixeira dos Santos SUMÁRIO Direito Financeiro e Teoria Geral do Direito Tributário Tributos Impostos em Espécie Sistema Constitucional Tributário Legislação Tributária Obrigação Tributária Responsabilidade Tributária Crédito Tributário Administração Tributária 1 1 2 3 5 6 6 8 12 DIREITO TRIBUTÁRIO E DIREITO FINANCEIRO 1. Considerações Iniciais: um Estado soberano desenvolve uma série de atividades…

cobrança do IOF não tem nenhuma relação com o valor do dólar. D) A alteração da alíquota somente poderia ser dar por ato normativo do poder legislativo. E) O executivo pode alterar a alíquota de qualquer tributo. 2) Assinale a afirmativa INCORRETA. Leis complementares à Constituição são espécies normativas que têm a função de complementar dispositivos constitucionais que tratam genericamente de determinadas matérias, normalmente devido à sua complexidade. As leis complementares,…

Nacional. Legislação Tributária. Lei ordinária. Medidas Provisórias. Lei delegada. Resolução. Decreto legislativo. Tratados internacionais. Convênios. Decretos. Normas complementares. Atos normativos. Decisões de órgãos singulares e coletivos de jurisdição administrativa. Práticas reiteradas observadas pelas autoridades administrativas. Costume. Tributo. Conceito de Tributo. Classificação de tributos. Espécies tributárias. Classificações. Contribuições. Taxas. Contribuição de melhoria.…

formado pelos tributos instituídos em um país ou região autônoma e os princípios e normas que os regem. Por conseqüência , podemos concluir que o Sistema Tributário Nacional é composto dos tributos instituídos no Brasil, dos princípios e normas que regulam tais tributos. No Brasil adota-se o princípio da estruturalidade orgânica do tributo, pelo qual a espécie tributária é determinada pelo seu fato gerador, com base na doutrina mais aceita, pode-se afirmar as espécies…

TRIBUTARIO ASSUNTO 1 NOÇÕES GERAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO: EVOLUÇÃO DO FENÔMENO DE TRIBUTAR – CONCEITO DE TRIBUTO E ESPÉCEIS TRIBUTÁRIAS 1. Noções Gerais Se Direito consiste no conjunto de normas, regras e princípios que disciplinam as relações sociais, é correto dizer que Direito Tributário é o conjunto de normas, regras e princípios que disciplinam a relação jurídica tributária. Tal afirmação decorre do fato que toda e qualquer matéria do direito para que receba a…