Tributos E Suas Especies

UNIDADE UNIVERSITÁRIA CAMPUS Faculdade de Direito CURSO São Paulo ETAPA CÓDIGO DA DISCIPLINA Direito DISCIPLINA Tributos em Espécie NÚCLEO 240.2765.0 Educação Continuada NÚCLEO TEMÁTICO Direito e Processo Tributário CARGA HORÁRIA SEMANAL 02 CARGA HORÁRIA TOTAL 25,5 EMENTA Tributos em Espécie. Imposto Sobre a Renda. Imposto Sobre Produtos Industrializados. ICMS: Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. Imposto Sobre Serviços de…

DE PROCESSOS GERENCIAIS LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA TRIBUTOS EM ESPÉCIE Dircéia Rodrigues César Belo Horizonte 1º Semestre de 2010 TÍTULO Tributos Tributos são prestações pecuniárias compulsórias, conforme estabelece o artigo 3º do Código Tributário Nacional (CTN). Todas as cobranças efetuadas pelo estado que se encaixem em tal conceito são consideradas tributos e estão sujeitas à disciplina própria para sua cobrança. Assim, os tributos são um gênero, que possui diversas…

TRIBUTOS EM ESPÉCIE Art. 3º, CTN: Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. A) Toda prestação pecuniária: prestação tendente a assegurar ao Estado os meios financeiros de que necessita para atingir seus objetivos, por isso o caráter pecuniário. B) Compulsória: caracteriza-se como compulsória pela ausência do…

Federal, podemos interpretar as características das Contribuições: b. Sua instituição está autorizada para que funcione como instrumento de atuação da União, as contribuições estão atreladas ao atendimento de suas finalidades constitucionais, são tributos qualificados por suas finalidades. São cinco hipóteses de incidência distintas, todos referentes ao conceito de operação financeira (IOF): a. Operação de crédito, operação de câmbio, operação de seguro, operações relativas a títulos e…

MÓDULO 01 – TRIBUTOS FEDERAIS 1 - Tributos Federais. INTRODUÇÃO É a constituição federal que determina a repartição da competência tributária, nos artigos 145 ao 156; e trata especificamente da matéria de impostos nos artigos 153 a 156. A Constituição atribui competência expressa e enumeradas a cada um dos entes políticos, descrevendo as materialidades das situações fáticas correspondentes, vale dizer, as regras-matrizes de incidência. Os impostos têm previsão constitucional no…

operação. De resto, em se tratando de ato entre vivos, tudo não passa de uma questão contratual O lançamento do imposto de transmissão é feito mediante declaração do contribuinte. A autoridade administrativa procede à avaliação do bem e calcula o tributo, expedindo a respectiva guia para recolhimento. ITCMD Estados e Distrito Federal 155, I. CRFB/88. Na definição do fato gerador do imposto sobre heranças e doações podem ser descritas a transmissão da propriedade de quaisquer bens…

ocorre em casos de tributos que precisam de autorizao prvia do Estado para que o contribuinte possa praticar o fato gerador que enseja a sua cobrana, esse lanamento ocorre atravs de 3 passos declarao autoridade, lanamentos pela autoridade e notificao do contribuinte e 2) O lanamento por homologao independe de atividade do sujeito ativo. A lei estabelece que cabe ao sujeito passivo, antes de qualquer ato da Fazenda Pblica, realizar os seguintes atos apurar o montante do tributo devido,…

pelo contribuinte originário como não tributáveis, tratando-se, portanto de uma previsão Constitucional. A isenção por sua vez, traduz-se em uma dispensa legal, somente conferida pelo ente tributante, isentando assim o contribuinte do pagamento do tributo. A não incidência é a ausência de subsunção do fato imponível ao conceito descrito na hipótese de incidência, em outras palavras, um acontecimento fático que não corresponde à descrição legal de maneira perfeita (faltam elementos para a…

TÍTULO DO TCD: Comportamento do Consumidor e MKT DISCIPLINA: COMPORTAMENTO DO CONSUMIDOR E MARKETING DE RELACIONAMENTO POLO: Seu pólo ALUNO: Gilmar Ramos Seu nome TEMA: "Marketing de relacionamento: conceitos, tipos e características" O solicitado TÍTULO: Comportamento do Consumidor e MKT O solicitado OBJETIVO: Explicar o que pretende alcançar com este trabalho (verbo no infinitivo). O estudo do marketing é indispensável na sociedade da informação, ajuda a compreender

TRIBUTOS: Conceito e Espécies SUMÁRIO INTRODUÇÃO ---------------------------------------------------------------------------------- 4 1. CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA -------------------------------------------------------- 5 2. CONCEITO DE TRIBUTOS--------------------------------------------------------------- 5 3. ESPÉCIES DE TRIBUTOS---------------------------------------------------------------- 6 3.1. Impostos…