Tributos E Impostos Estaduais Federais E Municipais

Anhanguera Educacional ANO Introdução Os impostos são todos os tributos pagos pela sociedade ( Pessoas Físicas e Jurídicas ), para o governo, tanto na compra quanto na venda dos produtos e serviços adquiridos. Estes servem para a captação de recursos financeiros, fornecendo assim para o governo a condição de administrar obrar públicas e construções de cunho social e não pessoal. Imposto Fundamento constitucional Competência Fato gerador IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados O…

1 INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL CECILIA MARIA DE MELO BARCELOS FACULDADE ASA DE BRUMADINHO CIÊNCIAS CONTÁBEIS FÁBIO LÚCIO RIBEIRO DIREITO TRIBUTÁRIO – Impostos Diretos e Indiretos pagos pela empresa OCULAR CENTER – CENTRO MEDICO DE OLHOS LIMITADA BRUMADINHO 2014 2 FÁBIO LÚCIO RIBEIRO DIREITO TRIBUTÁRIO – Impostos Diretos e Indiretos pagos pela empresa OCULAR CENTER – CENTRO MEDICO DE OLHOS LIMITADA Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO LORENA PEREIRA FERREIRA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA São Luís 2012 LORENA PEREIRA FERREIRA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA Trabalho apresentado à disciplina Direito Tributário I, do Curso de Direito Matutino da Universidade Federal do Maranhão, como requisito para obtenção de nota. Prof.º Eliud José Pinto da Costa São Luís 2012 SUMÁRIO 1 COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA Adotando uma…

A evolução do sistema tributário ao o brasileiro ao longo do século Há uma necessidade de reforma urgente na sua totalidade no que se refere ao sistema tributário no Brasil. O poder executivo enviou uma proposta de emenda à Constituição Federal (1995) esta emenda em seu contexto na considera as contribuições sociais e é considerada por muitos como uma reforma parcial de todo do sistema tributário. Diante de um mercado econômico de intensa modificações se faz necessário um sistema…

apurar os impostos a serem pagos, ou seja, de efeito fiscal para não sonegar impostos. A confeitaria contratou uma operação financeira para adquirir uma máquina e outras ferramentas, fez um financiamento a juros simples, o juro era de 1,98% a.m, a prestações antecipadas (uma entrada no ato da compra, mais 36 prestações). Espécies Tributárias pagas pela confeitaria: FEDERAIS No caso dos impostos federais, somente a União tem competência para instituí-los IR – Imposto de Renda :…

Impostos Estaduais ICMS – Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços O imposto sobre Circulação e Prestação de Serviços (ICMS) é um imposto brasileiro. È um imposto estadual, ou seja, somente os Governos dos Estados e do Distrito Federal têm competência para instituí-lo (conforme: Art.155,II, da Constituição de 1988), mercadoria(ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular); trata-se de uma situação de fato, não simplesmente de uma situação jurídica). Instituição…

EMPRESARIAL. O EMPRESÁRIO. 4 ETAPA II – AS SOCIEDADES: SOCIEDADE NÃO PERSONIFICADA: EM NOME COLETIVO E EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO; SOCIEDADE PERSONIFICADA: SOCIEDADE SIMPLES. 8 ETAPA III – LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. 12 ETAPA IV – DIREITO TRIBUTÁRIO; TRIBUTO: DEFINIÇÃO E ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS. 15 CONCLUSÃO 19 BIBLIOGRÁFIA 20 ETAPA I – APRESENTAÇÃO DO PLANO DE ENSINO E DO CRONOGRAMA DE AULA. PARALELO ENTRE O DIREITO COMERCIAL E O DIREITO DE EMPRESA. EVOLUAÇÃO DO…

Arrecadação de impostos • É primordial, na sociedade atual, carente de infra-estrutura adequada em diversas áreas (educação, saúde, transporte e segurança pública, entre outras) depende de um sistema de arrecadação de impostos sério e eficiente. Fontes de arrecadação São cinco as fontes de arrecadação de impostos: • Consumo; • Propriedade; • Renda; • Mão de Obra; • Serviços. Tributos sobre serviços São cobrados junto com o preço dos produtos: ICMS – estadual; IPI – federal; ISS –…

avaliação na Atividade Colaborativa, sob orientação do tutora Clarice Gonçalves P. Marques. Anhanguera Educacional Niterói, 09 de novembro de 2014 Introdução Este trabalho tem objetivo de analise, dos tributos Federais, Estaduais e Municipais e sobre esses tributos em relação a Companhia Sucroalcooleira Sucobom. Desenvolvimento O Brasil tem uma das cargas tributárias mais elevadas do mundo. Atualmente, ela corresponde a, aproximadamente, 37% do PIB (Produto…

pois poder transmite a idéia de que não há limites, o que é não é verdade. A Constituição Federal não criou nenhum tributo, apenas estabeleceu competência (regra matriz de cada tributo) para que as pessoas políticas os criassem através de lei. Assim, não é a Constituição Federal que obriga o pagamento de um tributo, mas sim a lei. 2. Conceito: Competência tributária é a aptidão para criar tributos em abstrato, por meio de lei, com todos os elementos essenciais (hipótese de…