Tributação Monofásico

Conexos: 9. Controle e Conexos: 10. Poder Executivo e Conexos: 11. Poder Judiciário 1 12. Poder Judiciário 2 13. Poder Judiciário 3 14. Poder Judiciário 4 15. Funções essenciais à justiça 16. Defesa do Estado e das instituições democráticas 17. Tributação 18. Finanças e Orçamento 19. Atividade econômica 20. Ordenamento urbano e rural 21. Ordem Social 22. Educação, Cultura e Desporto 23. Comunicação social, meio ambiente, Família e índios. 24. Disposições Gerais…

principal são solidariamente obrigadas. II - A obrigação tributária acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade não pecuniária. III - O Código Tributário Nacional não permite a tributação de rendas provenientes de atividades ilícitas. IV - De acordo com o Código Tributário Nacional, cabe exclusivamente à autoridade judicial competente desconsiderar, em decisão fundamentada, os atos ou negócios jurídicos…

decorridos noventa dias em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. Exceções: imposto de importação (II), imposto de exportação (IE), imposto sobre produto industrializado (IPI), imposto sobre operações financeiras (IOF), ICMS monofásico sobre combustíveis e lubrificantes, CIDE petróleo, empréstimo compulsório para casos de calamidade publica ou guerra externa, imposto extraordinário de guerra e contribuições para o financiamento da seguridade social, que…

atividade empresarial e podem ser fixas ou variáveis em função do volume de produção. Como exemplo de despesa fixa há a manutenção da sede da empresa (imóveis, remuneração de diretores e equipe administrativa, etc) e de despesa variável há a tributação sobre o faturamento. Por sua vez, o preço é a quantia financeira paga pelo comprador pelo bem. No caso da construção é o valor contratual acordado para a obra, que inclui todos os custos da obra, as despesas e o lucro da empresa…

revista e atualizada / Ricardo Lobo Torres. -- Rio de Janeiro: Renovar, 2011. 470p. ; 2Icm. Proibida a reprodução (Lei 9.610/98) Impresso no Brasil 3 11 35 as Públicas 63 eiro 87 133 Direito Financeiro 143 4a 215 223 Parte - Teoria da Tributação XIII- Relação Jurídica Tributária XIV - Nascimento da Obrigação Tribii XV - O Crédito Tributário XVI - Infrações e Sanções em Matéri XVII - Processo Tributário XVIII - Sistemas Tributários XIX - Os Tributos Índice de Autores…

00 99% 1.000 $ 1,00 1.000,00 1% 500.000,00 100% 19 1.9 - Definição do Regime Tributário: O Regime Tributário é um conjunto de leis que rege a tributação de uma Nação. É o tipo de tratamento fiscal, ou seja, a incidência de imposto sobre a renda e resgates, de acordo com a legislação vigente. A empresa pode escolher o regime de tributação mais adequado ao seu perfil. No Brasil temos três principais regimes Tributários: Simples Nacional: De acordo com a Secretaria da Receita…

SUBSEQÜENTES”, QUE CONSISTE NO RECOLHIMENTO ANTECIPADO DO ICMS DEVIDO. ESSA MODALIDADE SERÁ O FOCO DESTE CURSO. 3.1 – DO SISTEMA PLURIFÁSICO AO MONOFÁSICO Nota-se que a aplicação do regime de substituição tributária implica na modificação de um sistema “plurifásico”, no qual o imposto é cobrado e abatido em várias etapas, para um sistema “monofásico” onde o imposto é cobrado em uma única etapa que é a saída do estabelecimento responsável pela retenção e recolhimento do imposto. …

Tributário – Gabriel Quintanilha www.quintanilhatributario.blogspot.com gabriel.quintanilha@ibest.com.br A lei instituidora deve prever as condições de resgate do empréstimo, bem como o prazo para tal, na forma do art. 15 do CTN, de modo que a tributação será ilegítima sem a previsão de restituição. Quanto ao Empréstimo Compulsório é didático o julgado a seguir: EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. ENERGIA ELÉTRICA. A relação jurídica decorrente do empréstimo compulsório é única, dotada de…

fluxo de produção Definir a quantidade de Matéria Prima para cada produto Definir a mão-de-obra para cada produto - Tempo nas operações Critério de Rateio dos Custos Indiretos QUANTO A TRIBUTAÇÃO I.C.M.S. (verificar as alíquotas de ICMS das Matérias primas e Produtos Acabados) I.P.I Procurar identificar as alíqüotas, dos impostos, Incidência e…

existir). Assim, por exemplo, a competência para a tributação por meio do IPI, permitiria ao legislador estabelecer como hipótese de incidência as operação com produtos industrializados, menos as operações de exportação, por força da imunidade prevista no art. 153, § 3º, III, da Constituição. Seja como for, o fato é que qualquer hipótese de imunidade deve constar do texto constitucional. Não importa o nome dado pela Constituição. Se a tributação sobre determinada pessoa,…