Tributação Monofásico

seguridade social) e as contribuições para o PIS/PASEP. Atualmente, as contribuições para o PIS e a COFINS (PIS/COFINS) possuem diversas formas de tributação: (a) o PIS/COFINS devido pelas empresas tributadas no imposto de renda (IRPJ) pelo regime do lucro real; (b) o PIS/COFINS devido pelas empresas tributadas pelo lucro presumido ou arbitrado e (c) a tributação das entidades imunes ou isentas de impostos. A partir das Leis nº 10.637/2002 e 10.833/2003, o PIS e a COFINS devidos…

conhecimento dos TRIBUTOS é matéria essencial para o exercício dessa contabilidade, mesmo o empreendimento sendo caracterizado como IMUNE ou ISENTO, pois há situações em que os tributos têm seus respectivos alcances. Devemos entender que o sistema de tributação quando facilita as obrigações tributárias através da evolução tecnológica visa conter as evasões passando a exigir maior paciência de quem o alimenta na busca de reduzir um RISCO factível. É com bastante preocupação que passo a…

 Receita de vendas para empresa comercial exportadora com o fim específico de exportação, tendo esta empresa, que comprovar o embarque das mercadorias p/ o exterior no prazo Maximo de 180 dias;  Receita com revenda de produtos com tributação monofásica e substituição tributária. REGIME DE INCIDÊNCIA CUMULATIVA Apuração e Pagamento  A apuração e o pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins serão efetuados mensalmente, de forma centralizada, pelo…

disciplina Direito Tributário. Brasília, 20 de Março de 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. HISTÓRICO 5 3. REFLEXOS DO NOVO CÓDIGO CIVEL NO DIREITO TRIBUTÁRIO 6 4. A HIERARQUIA DAS LEIS 7 5. A CRIAÇÃO DOS IMPOSTOS 8 6. DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO 9 7. PRINCÍPIOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO 13 6. CONSIDERAÇÕES FINAIS 15 BIBLIOGRAFIAS: 16 REFERÊNCIAS: 16 …

transformações sociais surgidas no mundo provocadas por abuso na cobrança de tributos: A revolta dos barões contra João - Sem-Terra e a Carta Magna de 1215 A revolução gloriosa de 1688 (Inglaterra) A independência americana em seguida às tentativas de tributação por parte da Inglaterra Direitos relacionados com o D. tributário: Processual, Administrativo, Internacional Empréstimo compulsório Competência Somente a União por meio de lei complementar - LC Razões da criação Em…

Em matéria de tributação o Estado exige como obrigação principal dos indivíduos o pagamento de forma inconstante do que lhe é devido, apesar de não ter o retorno em forma de melhoria da qualidade de vida equivalente ao tributo pago. A Constituição Federal trata da questão tributária de forma genérica e a sua forma mais abrangente encontra-se na lei complementar, conhecida como Código Tributário Nacional. O sistema constitucional tributário está contido no Título VI, "da tributação e…

dinamica e es ta tic a d a tributacao do patrimonio; 2.8 .3 P e n a d e perdimento e confisco; 2.8.4 Taxas e principio do n ao confisco; 2.8.5 Multas e principio do n ao confisco - 2.9 Principio d a liberdade d e trafego - 2.10 Vedacoe s esp ecifica s a Uniao - a pro te cao a o pac to federativo: 2 .10.1 O principio da uniformidade geografica da tributacao; 2.10.2 Ved acao a utilizacao do IR como instrumento d e concorrencia d esle al - principio d a uniformidade d a tributacao d a…

antes de decorridos noventa dias em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. Exceções: Imposto de Importação, Imposto de Exportação, Imposto Sobre Produto Industrializado (IPI), Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), ICMS monofásico sobre combustíveis e lubrificantes, CIDE petróleo, empréstimo compulsório para casos de calamidade publica ou guerra externa, imposto extraordinário de guerra e contribuições para o financiamento da seguridade social, que juntamente com…

................... 45 3.1.2 Translação jurídica vs. não-cumulatividade vs. tributação sobre o consumo ................................................................................................ 49 3.1.3 Equiparação entre tributos sobre vendas e tributos sobre consumo ..... 53 Breve histórico da tributação sobre vendas/consumo....................................... 54 3.2.1 Os inconvenientes da tributação sobre vendas/consumo em cascata (regime plurifásico cumulativo) ..............

obrigatória para o IPI (artigo 153 § 3º inciso I da CF). (V). d) No caso das medidas provisórias o prazo relativo ao princípio da anterioridade e ao da noventena deve ser contado da data da conversão em lei. (F). QUESTÃO 14. As seguinte medidas: (I) a tributação da renda das obrigações da dívida pública dos Estados em níveis superiores aos que fixar para as suas obrigações, (II) a instituição de isenções de tributos de competência dos Estados; (III) a concessão de incentivos fiscais…