Trafico De Drogas E Intorpecentes

8500/2013, o que causaria grande confusão jurídica. O crime de associação para o tráfico de drogas (art. 35, da Lei 11.343/2006) não é hediondo nem assemelhado. o crime de tráfico ilícito de entorpecente é equiparado a hediondo em razão de disposição expressa contida na Lei n. 8.072/90 (Lei dos Crimes Hediondos). Quanto ao crime de associação para o tráfico, tipificado no art. 35 da Lei n. 11.343/2006 (Lei de Drogas), não há qualquer regra no ordenamento jurídico que indique possa…

.............................................................................7 1. HISTÓRICO DA AVIAÇÃO...........................................................................10 2. O TRÁFICO DE DROGAS...............................................................................13 2.1 O uso da aviação no tráfico transnacional de entorpecêntes................... 3. A LEI DO ABATE............................................................................................. 3.1 Projeto SIVAM......

comunicação de que o mesmo portava drogas vindas do Mato Grosso do Sul. Na abordagem não foi encontrado nada com o paciente, nem mesmo quando procuraram em sua residência e nos terrenos que fazem divisa. No dia seguinte seu vizinho, Marcelo, alegou ter encontrado uma substância branca e telefonou para as autoridades policiais. Que após a analise constatou que se tratava de cocaína. Intimado para depor na delegacia o paciente negou que fosse sua a droga apreendida. …

acusada e quanto à natureza do delito. Veda, assim, a concessão de extradição do estrangeiro or crime político ou de opinião, e a de brasileiro naturalizado, salvo em relação a crime comum cometido antes da naturalização ou envolvido em tráfico de intorpecentes e drogas e afins (art.5º, LI). Cabe ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar ordinariamente a extradição solicitada por Estadi estrangeiro. Expulsão A extradição é modo de entregar o estrangeiro a outro Estado por delito…

EDUARDO FERNANDES DOS SANTOS FABIOLA RIBEIRO PINTO LUIZ MENDES RIBEIRO NETO RAPHAEL ANTÔNIO MARQUES NETO Montes Claros- MG Novembro/2012 Lei 11.343/ 2006 – Lei de Drogas Dos aspectos penais A condução deste trabalho tem-se por ensejo o estudo dos aspectos penais da Lei nº 11.343 de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), através do esclarecimento dos pontos principais sem se adentrar na abordagem dos aspectos processuais da lei. Trataremos primeiramente, das mudanças…

que trazem o Tráfico de Pessoa, de Animais, de Drogas, de Armas e Órgãos como atividades ilícitas muito lucrativas, sendo que para sua existência, milhares de pessoas e animais são tratadas como objetos, obrigadas a viver em situação de escravidão e dependência dos aliciadores e traficantes não tendo respeito nenhum pelas pessoas e pelos animais. O trabalho enfoca, ainda, as Leis existentes e o tipo de pena direcionado para cada crime específico para a repressão desses tráficos. Todo…

carona com uma amigo depois de uma festa para voltar à sua casa. No caminho, em uma parada policial é encontrada uma quantidado significativa de cocaina, porém o jovem em questão não tinha ciência sobre a droga e foi detido junto com o amigo sendo atuado em flagante delito por tráfico de intorpecentes, mesmo sendo inocênte. Por ser conciderado um crime hediondo, o jovem não terá direito a fiança, nem responder por liberdade. Ficará em uma cela com outros presos que podem ter cometido…

AS DISTINÇÕES EXISTENTES ENTRE O RITO COMUM ORDINÁRIO DOS ESPECIAIS: NOS CRIMES CONTRA A HONRA – CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL –LEI DE INTORPECENTES INTRODUÇÃO Procedimento comum ordinário Nesse procedimento, são realizados atos de cognição (conhecimento), que é a análise feita pelo juiz dos autos. Comparando com o processo antes de 2006, o ato de conhecimento e a execução eram processos distintos, onde cada um necessitava de uma petição inicial. Depois de 2006, houve a junção do

conflitos de proximidade. São desentendimentos em que uma das partes, ao invés de tentar eliminar o conflito, mata o oponente. 2.1) Violência no Brasil e no Mundo De acordo com os dados divulgados pela UNODC (Escritório para assuntos de Drogas e Crimes da ONU), os 20 países com os maiores índices de violência estão localizados principalmente na África, na América Central e na América do Sul. São eles: Honduras, El Salvador, Costa do Marfim, Venezuela, Belize, Jamaica,…

sofrimento às familias. Onde muitas vezes almeja curar essa dor na vida errada tais como8: 5.1.4 Tráfico de drogas e uso de entorpecentes Nota-se atualmente que por causa do desemprego, a juventude está se perdendo nas drogas, onde fazem uso de intorpecentes e comercializam a droga, pois é um dos meios mais lucrativos, hoje no mercado9. Contudo percebemos que a entrada de adolescentes nas drogas, é cada vez mais precoce, a partir dos 13 anos de idade sendo que a grande parte é de…