Trafico De Droga

O TRÁFICO DE DROGAS E O CRIME ORGANIZADO Liberalizar, descriminalizar, regularizar... Iniciamos com breves definições das palavras supracitadas: Liberalizar: Dar com liberalidade; prodigalizar. Descriminalizar: é retirar determinado comportamento do rol dos crimes previstos como tal no Código Penal. Regularizar: Tornar regular; normalizar. Percebemos certa tendência a ignorar a definição das palavras e em alguns casos “juntar” todas em uma. Por exemplo, descriminalizar não é o…

CRIME: ART. 33 DA LEI 11.343/06 e ART 244-B DO ECA. Sentença Vistos, lidos e examinados, etc., Cuida-se de Ação Penal em que JOSÉ WILLIAMIS LOPES PEREIRA, já qualificado nos autos, é acusado da suposta prática do crime de tráfico de drogas – Denúncia de fls. 02/04 e de corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 anos, com ele praticando infração penal ou induzindo a praticá-la. Consta nos autos que o acusado foi preso em flagrante no dia 10/07/2011, que o…

volta das 14:00 horas,quando estava na residência do casal ,local onde foi apreendido certa quantia em drogas,arma e objetos eletrônicos e um veiculo,tendo sido denunciado por dita situação incursa nas penas do artigo 33, caput, c.c art. 35 caput, da Lei 11.343/06.sendo ainda indiciado como incurso nas sansões do art. 16 da lei 10.826/03 e no art. 180 do Código penal. 2 – DO TRAFICO DE DROGAS . Deve ficar claro que a fase…

Vínculo de emprego no tráfico de drogas O contrato de trabalho, assim como qualquer outro negócio jurídico, deve observar as regras de validade previstas nos artigos 104 e 166 do Código de 2002. Art. 104. A validade do negócio jurídico requer: I - agente capaz; II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III - forma prescrita ou não defesa em lei Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando: I - celebrado por pessoa absolutamente incapaz; II - for ilícito,…

Liberdade provisória e tráfico de drogas A- A+ 24/06/2009-09:30 | Autores: Luiz Flávio Gomes; Bárbara Damásio ; LUIZ FLÁVIO GOMES (www.blogdolfg.com.br) Doutor em Direito penal pela Universidade Complutense de Madri, Mestre em Direito Penal pela USP e Diretor-Presidente da Rede de Ensino LFG. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Pesquisadora: Patricia Donati. Como citar este artigo: GOMES, Luiz Flávio. DAMÁSIO,…

TRÁFICO DE DROGAS E VIOLÊNCIA URBANA: UMA REFLEXÃO Introdução: Os estudos acerca da violência no Brasil, mais especificamente a violência urbana, conduzem à reflexão sobre algumas contradições que avultaram no país nos últimos anos, exatamente a partir do instante em que o Brasil se estruturava como um estado democrático de direito, deixando para trás os anos obscuros da ditadura militar. Tais contradições se desvelam em torno de alguns fatos incontestáveis: as crescentes taxas de…

depósito consigo para fins de tráfico 240g (duzentos e quarenta gramas) de crack. Na abordagem realizada pelos agentes de polícia, nenhum tipo de substância ilícita fora encontrada, contudo o denunciado teria confessado que as drogas estavam com um adolescente identificado como “peste”. Partiram todos ao encontro dele e os policiais, ao abordarem, encontraram os tóxicos. Com o flagrante dele, efetuaram a prisão de ambos, mesmo o denunciado negando ser traficante e que as drogas lhe…

policial. II - DA AUTORIA Ocorre que, o denunciado é apenas um usuário de drogas que estava no local tão-somente por ter comprado e consumido drogas em companhia dos demais indivíduos. O próprio policial militar responsável pela prisão em flagrante do acusado, em audiência de instrução realizada, reconhece que XXX estava apenas consumindo substância entorpecente e não presenciou a ocorrência de mercancia da droga, in verbis: “que o depoente visualizou cenas captadas pelo…

As drogas são conhecidas pelo homem há muito tempo e fazem parte da história da humanidade. Datando de 5 mil anos atrás, quando uma tribo do centro da àfrica saiu para caçar e notaram o estranho comportamento de alguns javalis ao comer determinada planta. Então ao experimentarem e sentirem o efeito entropecente, atribuiram à este a existencia de uma divindade dentro da planta. E os nativos passaram a venerar o arbusto. Começaram a fazer rituais que se espalharam por outras tribos. E que…

MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL, na forma que segue. Na denuncia, alega o Douto Representante do Ministério Público, que em data não precisada, no ano de 2009, os denunciados associaram-se de forma permanente para o fim de praticarem o crime de tráfico de drogas, previsto no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06. Que o denunciado Adauto de Jesus Silva prestava auxílio a Jucinei no aliciamento de “Mulas” e efetuava a venda e distribuição dos entorpecentes aos adquirentes, agindo assim,…