Trafico De Droga

HC 97.256-RS RELATOR: MIN. CARLOS AYRES BRITO PACIENTE: ALEXANDRO MARIANO DA SILVA IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO COATOR: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DECISÃO DE01.09.2010. EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 44 DA LEI 11.343/2006: IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM PENA RESTRITIVA DE DIREITOS. DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE. OFENSA À GARANTIA CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA (INCISO XLVI DO ART. 5º…

especificas o projeto de pesquisa precisa ser abrangente o suficiente sem perder sua funcionalidade. TEMA: Trafico de Drogas/ Legalização das Drogas no Brasil PROBLEMA: Hoje, o álcool e o cigarro são drogas liberadas. Cigarro mata! Álcool, também. O álcool é talvez, o maior responsável por destruição de vidas, principalmente no trânsito e, no entanto é legal. Vale ressaltar que o uso de drogas continuará acontecendo, sejam elas legalizadas ou não. A questão quanto à legalização…

efeitos parciais são aqueles que produzem maiores danos anuais. Dentre os desastres por somação de efeitos parciais de maior relevância no País, destacam-se: os acidentes de trânsito; os acidentes de trabalho; a pandemia SIDA/AIDS; o tráfico de drogas intenso e generalizado; a fome e a desnutrição crônica; os acidentes domiciliares e peridomiciliares, inclusive intoxicações exógenas, com crianças. Os acidentes com crianças destacam-se, mundialmente, como a maior causa de…

O QUE É ETNOCENTRISMO (do Livro: "O que é Etnocentrismo", Everardo Rocha, Ed. Brasiliense, 1984, pág. 7-22) Etnocentrismo é uma visão do mundo onde o nosso próprio grupo é tomado como centro de tudo e todos os outros são pensados e sentidos através dos nossos valores, nossos modelos, nossas definições do que é a existência. No plano intelectual, pode ser visto como a dificuldade de pensarmos a diferença; no plano afetivo, como sentimentos de estranheza, medo, hostilidade, etc. Como…

pela prática do crime de tráfico de drogas. Conforme consta dos autos, os milicianos realizavam operação militar pelo bairro, quando avistaram a testemunha ... na porta da residência do denunciado, chamando pelo mesmo. Após, entraram na residência e apreenderam as substâncias entorpecentes. Após, o denunciado que havia acabado de chegar na sua casa, foi preso na porta da residência, sem maiores explicações, somente pelo fato que a testemunha ... – suposto usuário de drogas – estava o…

genitora, com o fim de vacinar os cães da mesma, tendo permanecido naquele local até o momento da abordagem policial, momento este em que estava fazendo as unhas com a manicure citada anteriormente. A acusada em momento algum tinha ciência de que haviam drogas em posse de sua genitora e muito menos na residência da mesma, também não tem ciência de que sua mãe é usuária e muito menos traficante de crack. Sem motivo aparente a mesma fora conduzida e presa em flagrante pelo simples fato…

343/06, sob o argumento de que, no dia (DATA), o acusado juntamente com o adolescente (BELTRANO DE TAL), mantinham sob sua guarda e vendiam substância entorpecente sem a devida autorização. Na cena do crime foram encontrados materiais pertencentes ao tráfico, além da presença de usuários, conforme Boletim de Ocorrência anexado aos autos (fl.) Em síntese apertada, são os fatos. FUNDAMENTOS Da Competência do Juizado Especial Criminal para infração prevista no art. 28 da lei nº…

Os fluxos das drogas ilícitas As drogas ilícitas são substâncias proibidas de serem produzidas, comercializadas e consumidas. Em alguns países, determinadas drogas são permitidas sendo que seu uso é considerado normal e integrante da cultura. Tais substâncias podem ser estimulantes, depressivas ou perturbadoras do sistema nervoso central, o que perceptivelmente altera em grande escala o organismo. São drogas ilícitas: maconha, cocaína, crack, ecstasy, LSD, inalantes,…

seu interrogatório (fls.92), o Acusado apresentou sua versão para os fatos: “ que trabalha na equipe de combate à dengue e que em uma das inspeções de rotina encontrou em um pneu, um pacote contendo a droga, e que, voltou ao local após o serviço para pegar o mesmo, pois pretendia fazer uso da droga por ser viciado, já tendo sido internado em uma clínica de recuperação (fls. 99), e que, não tinha nenhuma intenção de fazer dinheiro com a venda da mesma, uma vez que tem emprego fixo, e…

INTRODUÇÃO Com o tema, o mercado de trabalho e o tráfico de drogas: visão de um jovem adolescente – o presente trabalho tem por objetivo verificar se a atuação do jovem no tráfico de drogas está relacionada com a dificuldade de inserção no mercado de trabalho. O tráfico de drogas, no Brasil se mostra intrinsecamente ligado ao crescimento da violência criminal. Ilícito, segundo as leis brasileiras, este tipo de comércio é recorrente em jornais, revistas e televisão. Há…