Trabalho Sobre Sonegados E Colação

concorrer com outros parentes sucessíveis, terá direito a um terço da herança; IV - não havendo parentes sucessíveis, terá direito à totalidade da herança. Pela simples leitura do caput do Art. 1.709 do CC verifica-se que o companheiro somente herdará sobre os bens adquiridos onerosamente na constância da união estável, ou seja, os bens particulares do de cujus não integram a herança do companheiro. Observe que na sucessão do cônjuge, no regime de comunhão parcial de bens, havendo…

gratuitamente e alguns comprados durante a relação mantida com a companheira. Em face do exposto, quem terá direito a lhe suceder e quanto tocará a cada herdeiro ? Justifique. Gabarito Aplicando-se o art. 1.790, III, CC, cabe à companheira sobrevivente 1/3 sobre os bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável. Os 2/3 restantes e os bens particulares do falecido são sucedidos pelos seus tios. Contudo, importante salientar existir corrente que entende caber ao companheiro…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA MM. VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO (2ª REGIÃO). _________________________, brasileiro, solteiro, advogado regularmente inscrito na OAB/SP sob o nº _____, portador da Cédula de Identidade RG nº ______________, inscrito no CPF do MF sob o nº ___________________, portador da CTPS nº _______, Série ________-SP, nascido em ____/____/______, filho de _______________, residente e domiciliado na Rua ____________________________,

possessório a ação vai seguir rito ordinário. Ação de consignação em pagamento – hipótese do artigo 898 quando houver dúvida sobre quem tem a legitimidade de receber. Art 898 CPC – começa a consignação pelo procedimento especial, briga entre os credores corre em procedimento ordinário. Art 272 p. único do CPC – complementação. Ação possessória – será dado trabalho. Questões para ajudar na nota. Aula 12/Agosto Ação de consignação em pagamento – ação útil prevista no CC como no…

da herança do art. 2.018, comum na sucessão de empresa familiar, quando o pai idoso orienta e transfere em vida seus negócios aos filhos. São assim espécies de sucessão: a) testamentária: Se houver testamento, a sucessão testamentária predomina sobre a sucessão legítima (1.788), dentro dos limites da lei (1.789 e 1.845). A liberdade de testar não é assim absoluta, pois metade é dos filhos, pais e cônjuge, só a outra metade é que pode ser deixada para quem o testador desejar (1.857 e §…

sucessão passou a ocorrer entre os chefes de família (a propriedade pertencia à família e não a seus membros). Com a individualização da propriedade a sucessão passou a ser entre indivíduos, a princípio somente os bens móveis (armas, utensílios de trabalho...) faziam parte da herança, que era transmitida entre os parentes, inicialmente ao varão mais velho, caso esse morresse, herdava o chefe da família mais velho pertencente à linhagem paterna, inexistindo varões nessa linha, os bens…

mental, desde que, ao tempo da celebração do contrato, estivesse ele interditado por incapacidade absoluta; e) é anulável o testemunho feito por um menor de 17 anos de idade sem assistência do seu pai. Direit onet oab colação MG 2004 3º A colação em direito sucessório consiste: a) no instituto jurídico pelo qual traz-se á legítima, na hora da partilha, os bens do falecido que foram transferidos a um dos herdeiros necessários, para que a integre mais uma vez na…

. nas primeiras aulas falamos sobre a Parte Geral do Código Civil (Pessoas, Bens e Fatos/Atos Jurídicos). Passamos então pelo Direito das Obrigações, a Parte Geral dos Contratos e os Contratos em Espécie. Depois ingressamos Direito das Coisas. Foram duas aulas sobre este importante e extenso tema. Na aula passada vimos o Direito de Família e hoje veremos o Direito das Sucessões, elencado no Livro V da Parte Especial do Código Civil. Na aula de hoje vamos falar sobre as Espécies de…

legítimos; ouvida das testemunhas e confirmação do testamento, art. 1878, CC). Art. 1.877. Morto o testador, publicar-se-á em juízo o testamento, com citação dos herdeiros legítimos. Art. 1.878. Se as testemunhas forem contestes sobre o fato da disposição, ou, ao menos, sobre a sua leitura perante elas, e se reconhecerem as próprias assinaturas, assim como a do testador, o testamento será confirmado. Parágrafo único. Se faltarem testemunhas, por morte ou ausência, e se pelo menos uma…

andreluiz.araujo.rj@gmail.com PONTO 31 Sistemas de Responsabilidade Civil. Teorias que fundamentam o dever de indenizar. Teorias do Risco. Espécies de responsabilidade civil. Causas excludentes da responsabilidade civil. Indenização. Acidentes de trabalho. carlalizot@yahoo.com.br PONTO 32 6. Direito das Coisas. Teoria geral dos direitos reais. Conceituação e taxinomia dos direitos reais. A constitucionalização dos direitos reais. Seqüela. Preferência. Distinção entre direitos…