Trabalho Sobre Sonegados E Colação

contemporâneo de família: amplitude. Significado jurídico do vocábulo: família biológica x civil; família x entidade familiar. A família reconstituída. Outras comunidades parafamiliares. 3. Sistema atual do direito de família: reflexos da Constituição sobre a regulamentação jurídica familiar do direito brasileiro. Visão Civil-Constitucional da família repersonalizada. 4. Conteúdo das normas de família: direito matrimonial, direito parental, direito assistencial e direito…

bens. Bens que integram a comunhão Art. 1660, I - O patrimônio comum será formado pelos bens adquiridos na constância do casamento, ainda que colocados em nome somente de um dos cônjuges. Presume-se a lei, que aquisição se faz com o fruto do trabalho do marido e da mulher. Por isso a aquisição por título oneroso. È pago ou dá-se a contraprestação durante a vida em comum dos consortes. Art. 1660, II - Os bens adquiridos por fato eventual entram na comunhão. Assim ocorre com…

RECURSO ORDINÁRIO PROCESSO TRT/15ª REGIÃO Nº 0001096-36.2011.5.15.0062 RECORRENTE : MÁRCIA NEVES DE SOUZA RECORRIDO : ÓLEO & ÓLEO EMPREENDIMENTOS AMBIENTAIS LTDA ORIGEM : VARA DO TRABALHO DE LINS RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO - CONSTITUIÇÃO DE PESSOA JURÍDICA – FRAUDE – CONDIÇÃO PARA CONTRATAÇÃO – “PEJOTIZAÇÃO” - PRIMAZIA DA REALIDADE - RESSARCIMENTO DOS ENCARGOS ORIUNDOS DA EMPRESA - RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. Se o empregador impõe ao laborista condições…

servindo na armada e no exército nacionais, em tempo de guerra; d) pendendo condição suspensiva; e) não estando vencido o prazo; f) pendendo ação de evicção. 1.4 ESPÉCIES DE USUCAPIÃO A usucapião pode recair tanto sobre bens móveis quanto sobre imóveis, sendo a usucapião sobre bens imóveis ficará discriminados em três espécies: extraordinário, ordinário e especial (rural e urbana). Usucapião extraordinário, previsto no artigo 1.238 do Código Civil, tem como requisitos a…

à redação expressa do art. 1.790. Companheiro não é herdeiro necessário, só o cônjuge. Por essa proteção maior, o casamento é uma instituição sempre forte na nossa sociedade. Morto o companheiro, o sobrevivente tem a meação mais a herança apenas sobre os bens adquiridos onerosamente durante a união estável, não se beneficiando dos bens adquiridos gratuitamente (ex: doação ou herança do “sogro”). Concorrendo com filhos, o companheiro herda conforme incisos I e II do 1.790. Concorrendo…

Suceder. Exclusão de Herdeiros e Legatários (indignidade e deserdação). ............................................................................................... 37 Aula 4: Cálculo da Legítima. Doações Anteriores à Abertura da Sucessão. Colação e Sonegados. ... 45 Aula 5: Ordem de Vocação Hereditária. Sucessão de Ascendentes e Descendentes. Sucessão concorrente do Cônjuge. .................................................................................... 62 Aula 6: Ordem de…

Passando a aspectos essencialmente procedimentais, tem-se que o foro onde se abre a sucessão hereditária é o do lugar do último domicílio do de cujus (art. 1785, CC), observando as regras de competência territorial elencadas no art. 96 do CPC, que dispõe sobre foros subsidiários, quais sejam, o da situação dos bens, quando o falecido não possuía domicílio certo, ou do lugar do óbito, quando na situação anterior, possuía bens em diversas localidades. Frise-se que, mesmo se possuidor de…

importância social e jurídica da disciplina Direito Civil VI. 7. Introduzir o Direito das Sucessões apresentando seu conceito e fundamentos. 8. Identificar as primeiras regras da sucessão e momento e lugar da abertura da sucessão. Discorrer sobre as espécies de sucessão e de sucessores. TEMA Introdução ao Direito das Sucessões ESTRUTURA DO CONTEÚDO Relatório - Plano de Aula 25/07/2012 11:15 Página: 2/115 1. Apresentação do Conteúdo: plano de ensino, mapa…

DIREITO SUCESSÓRIO Na História da humanidade o Direito Sucessório ganhou especial importância a partir do momento em que ocorreu a individualização da propriedade[2], passando o sujeito a ser titular de seu patrimônio, o que gerou diversos debates sobre os fundamentos do Direito Sucessório. Ensina Eduardo Leite (2004, p. 25) que desde a Antiguidade grega e romana a sucessão privada se justificava por motivos religiosos (continuidade do culto familiar e do culto aos ancestrais). A…

acesso perigoso ou difícil. A quarta hipótese se dá quando ocorrer dúvida sobre quem deva legitimamente receber o objeto do pagamento. Por fim, se pender litígio sobre o objeto do pagamento. A lei processual define dois tipos de procedimento, um para a hipótese de recusa do credor em receber ou em ir buscar o pagamento, ser desconhecido ou estar em local incerto ou não sabido; e outro para a hipótese de dúvida sobre quem deva receber. A causa mais comum da ação de…