Trabalho Sobre O Procedimento Do Tribunal Do Júri

UNIVERSIDADE PAULISTA CURSO DE DIREITO Recursos Trabalho Integrado Turma xx Campus xx Professor: xx UNIP / SP 1° SEMESTRE DE 2012 Aluno xx.......................RA xx .Turma xx 1. Recursos Recurso é o meio pelo qual se provoca o reexame de decisão proferida e, em regra, por um juízo superior. Uma decisão não deve estar sujeita ao exame de uma só pessoa, pois o erro é próprio do indivíduo, e os recursos existem justamente para que as decisões sejam…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo apresentar uma analise abrangente sobre o tema direito, ético e moral, relacionando com a atuação dos juízes e dos jurados no procedimento do júri. Quando se relaciona os temas supramencionados, tem que se tomar cuidado, pois eles possuem um significado muito semelhante, ainda mais tomando uma abordagem psicológica. Em um senso comum diferenciar moral e ética, é extremamente complexo, os relacionar com o direito dificulta mais ainda…

deliberações do juiz no curso do processo que envolvem um julgamento. São as decisões (interlocutórias simples, interlocutórias mistas e as definitivas). Contrapõem-se aos despachos de expediente (ou ordinatórios) que se destinam apenas a movimentar o procedimento. Sentido estrito - as decisões definitivas. Aquelas em que o juiz põe termo ao processo, julgando ou não o mérito. CONCEITO DE SENTENÇA SENTIDO ESTRITO OU SENTIDO PRÓPRIO: É o ato pelo qual o juiz encerra o processo no…

1830 e chegando a atualidade com o Código de Processo Penal. O Código Criminal do Império de 1830 em seu art. 44 sujeitava os condenados às penas de galés, a andar com calcetas no pé e correntes de ferro, juntas ou separadas, e a empregar-se em trabalhos públicos da Província onde houvesse sido cometido o delito, à disposição do Governo. Referida norma, no entanto, não sujeitava as mulheres, os menores de 21 anos e os maiores de 60. Após o Código Criminal de 1830 veio o nosso Código…

art. 5º, inc. IV, CF. Atos de instauração: portaria e auto de flagrante. Justa causa para instauração e fundamentação. Indiciamento e exclusão do indiciamento (esta, no lugar de trancamento do inquérito). Procedimento nos crimes de ação penal pública condicionada e privada exclusiva. Procedimento nos crimes de ação penal pública e ação penal privada, conexos entre si. Termo circunstanciado da Lei 9.099/1995. ...................................... 14 AULA 4 Investigação penal…

11 Separação de processos 100 2.12 Competência por prevenção 101 2.13 Perpetuatio jurisdicionais 101 CAPÍTULO vIII – Da prova. Princípios constitucionais sobre a prova 104 1. Fatos que independem de prova 104 2. Fatos que dependem de prova 105 3. Prova do direito 105 4. Prova proibida 105 5. Meios de prova 107 6. Ônus da prova 108 6.1 Procedimento probatório 108 6.2 Prova emprestada 108 7. Sistemas de apreciação 109 8. Princípios gerais das provas 109 9.Busca e apreensão 110 9.1 Objeto…

TRIBUNAL DO JÚRI E A EXTENSÃO DE SUA COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DOS CRIMES DOLOSOS COM EVENTO MORTE Elaine Fernanda da Silva Borges RESUMO O presente estudo visa esclarecer até que ponto pode o Tribunal do Júri exercer a soberania de seus veredictos, pois apesar de não ter o legislador constituinte vedado a possibilidade de extensão, ignora o objeto jurídico vida quando este é violado após ofensa a bem jurídico diverso, como por exemplo o patrimônio, no caso do latrocínio, o que não tem o

INTRODUÇÃO O tema liberdade de expressão e imprensa frente aos direitos fundamentais do acusado no Tribunal do Júri tem sido atualmente, objeto de grande discussão entre doutrinadores e juristas, visto que a livre manifestação dos meios de comunicação no País entram em combate com os direitos de personalidade, principalmente aqueles referentes à honra, imagem e intimidade do réu. O Tribunal do Júri encontra-se previsto no artigo 5º, inciso XXXVIII da Constituição Federal, sendo…

ele instrumentaliza o princípio do “duplo grau de jurisdição”. 3. FINALIDADE: o reexame de uma decisão por órgão jurisdicional de superior instância (apelação, RESE etc.) ou pelo mesmo órgão que a prolatou (embargos de declaração, protesto por novo júri, RESE no juízo de retratação etc.). 4. NATUREZA JURÍDICA DOS RECURSOS Atualmente entende-se que o recurso é um elemento (um componente) do próprio direito de ação quando eu sou o autor, ou da ampla defesa quando eu sou o réu. O…

O filme em referência [1], que se passa inteiramente no interior da sala do juri de um Tribunal americano, na cidade de Nova York, tem apenas a sua cena inicial ainda na sala de audiências, quando o Juiz, de forma clara, orienta aos doze jurados para a regra básica a ser por eles utilizada para a definição do veredicto, o qual poderia conduzir o réu à pena de morte pelo crime de homicídio, contra o seu próprio pai. Os jurados só deveriam condenar ou absolver o réu quando tivessem certeza…