arresto e sequestro

Arresto e Seqüestro Maceió/AL 2011 Arresto e Seqüestro Trabalho apresentado para composição de nota como exigência da disciplina Processo de Execução e Cautelar do 5º Período 2011. Do Curso de Direito da Faculdade Raimundo Marinho – FRM, da Fundação Educacional do Baixo São Francisco Dr. Raimundo Marinho. Orientadora: Profª. Priscila De Fátima Maceió/AL 2011 Introdução O trabalho desenvolvido a seguir mostra as principais diferenças entre o arresto e o seqüestro, o presente estudo tratará de forma sintética os principais pontos. Ambas são medidas cautelares nominadas que objetivam a apreensão de bens a serem preservados para servirem aos resultados da futura ou atual ação principal. O arresto constitui medida de conservação de bens patrimoniais do devedor para assegurar o futuro pagamento em dinheiro, é uma medida cautelar que se dirige a assegurar a efetividade de outro processo, ou de uma fase processual (execução), ou seja, é uma medida de apreensão de bens destinada a assegurar a efetividade de uma execução por quantia certa. O seqüestro representa uma providência de preservação de coisa cuja entrega “in

..........................................3 1. ARRESTO..................................................................................................................................4 1.1 CONCEITOS E REQUISITOS............................... 1.2 CONDIÇÕES DA AÇÃO NO ARRESTO 2. SEQUESTRO......................... 2.1 CONCEITO E CABIMENTO................... 2.2 PRESSUPOSTOS DE CONDIÇÕES.... 2.3 DISCIPLINA COMUM DO ARRESTO E SEQUESTRO........ 2.4 DISTINÇÃO…

ARRESTO Mayra Rodrigues S. da COSTA* RESUMO Em suma, o presente artigo conceitua a medida cautelar, a medida cautelar específica de arresto, seus requisitos, bens que podem ser arrestados, procedimento do arresto, destino dos bens arrestados, sua extinção, fazendo também algumas referências e críticas. Ressaltando seus artigos 813 a 821 que estão elencados no Código de Processo Civil de 1973. Palavras-chaves: Medida cautelar. Arresto. Processo Civil Sumário: 1 Noções Introdutórias. 2…

FINOM/ PARACATU MG O ARRESTO REALIZADO EM AÇÃO CAUTELAR GERA DIREITO DE PREFERÊNCIA? PARACATU/MG 2013 O ARRESTO REALIZADO EM AÇÃO CAUTELAR GERA DIREITO DE PREFERÊNCIA? Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de…

ENSINO SUPERIOR DE JATAI – CESUT FACULDADE DE DIREITO DO ARRESTO E SEQUESTRO JATAÍ-GO 2010 DO ARRESTO E DO SEQUESTRO Trabalho apresentado à disciplina de Direito Processual Civil, sob a orientação do professor Tiago Setti. JATAÍ-GO 2010 SUMÁRIO Arresto…

MEDIDAS CAUTELARES ARRESTO, SEQUESTRO E BUSCA E APREENSÃO Trabalho realizado por São Paulo - SP 1. DISPOSIÇÕES GERAIS DAS CAUTELARES As medidas cautelares fazem parte do que chamamos de processo cautelar e tem seu cabimento no momento anterior ao julgamento de uma lide, onde havendo fundado receio de que uma parte pode causar lesão grave ou dano de difícil reparação ao direito da outra parte, o juiz pode concedê-las para a proteção deste direito. Algumas medidas podem…

INTRODUÇÃO O presente trabalho versa sobre arresto o qual tem por função garantir futura execução por quantia certa. E tem por objetivo apresentar suas respectivas características buscando o entendimento do como ocorre o procedimento e os objetos os quais recaem, demonstrando também sua forma. 1. ARRESTO 1.1 PREVISÃO LEGAL. Dispõe o art. 813 a 821do Código de Processo Civil: 1.2 CONCEITO É medida cautelar de garantia da futura execução por quantia certa. Assegura a…

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO CURSO DE DIREITO RAFAEL PINHEIRO A ADMISSÃO DO ARRESTO ONLINE Caxias do Sul 2012 2 RAFAEL PINHEIRO A ADMISSÃO DO ARRESTO ONLINE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado no Curso de Direito da Universidade de Caxias do Sul, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito, orientado pelo Prof. Clóvis Moacyr Mattana Ramos. Caxias do Sul 2012 3…

Direito Processual Civil: ARRESTO E SEQUESTRO Trabalho apresentado como parte das atividades da Disciplina: Direito Processual Civil IV, ministrada pela professor(a)Geilsa Alves Almeida, no Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Pio Décimo. Aracaju 2011 Arresto CONCEITO Teve origem no direito medieval italiano e logo foi introduzido na Alemanha por volta do século XV, trata-se da apreensão cautelar de bens e é regulado nos artigos 813 a 821 do Código…

- 6o PERÍODO DE DIREITO Professora: Silvana Cristina Cruz e Melo TRABALHO BIMESTRAL - 2o BIMESTRE Instruções: a) O trabalho é individual e manuscrito. b) As respostas deverão conter os argumentos jurídicos e fundamentos legais pertinentes. c) A pesquisa indicada na questão 02 deverá ser feita com base em pelo menos dois textos de renomados autores, com indicação bibliográfica. d) Data da entrega: 20 de novembro de 2.014. Trabalhos não entregues na data serão aceitos até o dia 26…