arrestro e sequestro

Associação de Ensino e Cultura “Pio Décimo”
FACULDADE PIO DÉCIMO
CURSO BACHARELADO EM DIREITO

Turma A 8º período
Natália Souza

Direito Processual Civil:
ARRESTO E SEQUESTRO

Trabalho apresentado como parte das atividades da Disciplina: Direito Processual Civil IV, ministrada pela professor(a)Geilsa Alves Almeida, no Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Pio Décimo.

Aracaju
2011

Arresto

CONCEITO
Teve origem no direito medieval italiano e logo foi introduzido na Alemanha por volta do século XV, trata-se da apreensão cautelar de bens e é regulado nos artigos 813 a 821 do Código de Processo Civil.
Nos ensinamentos doutrinários pode-se definir arresto cautelar como a medida cautelar de apreensão de bens destinada a assegurar a efetividade de uma execução por quantia certa1. E complementa Alexandre Freitas Câmara dizendo que nos casos em que houver risco para a efetividade deste tipo de modulo processual executivo, será adequado, pois, o arresto, como meio de prestação da tutela jurisdicional de mera segurança da execução2. Hoje o arresto é medida de utilização universal. Trata-se sem sombra de duvidas de medida cautelar e provisória, visto que se dirigi a assegurar a efetividade de outro processo, ou de uma fase processual, no caso a de execução (assegura esta). É cautelar porque sua função é ACAUTELAR a existencia do patrimônio suficiente ao pagamento da divida. E é provisória porque com apenas um recurso judicial para o cumprimento, se resolve definitivamente a situação.
Se lermos atentamente o art.813 do CPC, que conceitua arresto, observamos que este terá lugar toda vez que houver perigo de INFRUTUOSIDADE do processo de execução por quntia certa (a enumeração deste artigo é meramente exemplificativa).
Estabelecido conceito de arresto cautelar, é preciso estabelecer aqui sua distinção em relação a outro instituto, homônimo, mas de natureza diversa: o arresto previsto no art. 653 do CPC., este não tem natureza