Direito politico

concorrentes de muitos outros grupos e indivíduos”. O universo político abrange a direção do Estado nos planos externo e interno, a gestão de recursos públicos, a implantação de projetos sociais e econômicos, a execução de políticas públicas, a Revista Brasileira de Estudos Políticos, Belo Horizonte, n. 100, p. 103-130, jan./jun. 2010 106 direitos políticos regulação do setor econômico-financeiro, o acesso a cargos e funções públicos, a realização de atividades legislativas e jurisdicionais, entre outras coisas. Estado, em definição clássica, é a sociedade politicamente organizada. Para o jusfilósofo Hans Kelsen (1994:316 ss.), trata-se de uma ordem normativa e coercitiva, que apresenta caráter de organização, com divisão do trabalho e especialização de funções. Não se pode, porém, olvidar que o poder e a força inerentes ao Estado não são fenômenos meramente linguísticos ou normativos, mas empíricos. O governo constitui a parte dinâmica ou ativa do Estado. Trata-se do conjunto de pessoas e órgãos responsáveis pela realização da vontade política do grupo que em determinado momento ocupa o poder. 2. Direitos políticos Denominam-se direitos políticos ou cívicos as prerrogativas e os deveres inerentes à cidadania. Englobam o direito de participar direta ou indiretamente do governo, da organização e do funcionamento do Estado. Consoante ensina Ferreira (1989:288-289), direitos políticos “são aquelas prerrogativas que permitem ao cidadão…

....................................................... . 32 1.6. 1 O princípio da insignificância no crime de furto e o pequeno valor econômico da coisa ..................................................... . 32 1.6.2 Princípio da insignificância exclui o fato típico. Não é causa de extinção da punibilidade, e sim do crime ....................... 33 . 1.7 Dicas imprescindíveis ....................................................................... 2. APLICAÇÃO DA LEI PENAL NO…

(Coleção temas jurídicos ; 3) Bibliografia. ISBN 85-224-1769-5 (obra completa) ISBN 85-224-1938-8 (vol. 3) 1. Brasil - Constituição (1988) - Artigos 1º a 5º 2. Direitos humanos - Brasil I. título. II. Série 97-4255 CDU-342.7(81) Índices para catálogo sistemático: 1.Brasil: Direitos humanos fundamentais : Normas constitucionais : Direito público 342.7(81) 2.Brasil : Normas…

1 .1, OBRAS DO AUTOR GUILHERME DE SOUZA NUCCI Cnnies contra a Dignídade Sexual. 2. ed. São Paulo: RT, 2011. Prática Forense Penal. 5. ed. São Paulo: RT, 2011. Código Penal co1nentado. 10. ed. São Paulo: RT, 2010. Doutrinas Essenciais. Diretto Penal. Organizador, em conjunto com Alberto Silva Franco. São Paulo: RT, 2010. volumes Ia IX. Manual de processo penal e execução penal. 6. ed. São Paulo: RT, 2010. ·' Le1s penats e processuais penais co1nentadas. 5. ed. São Paulo: RT, 2010.…

ed. 2011; 7. ed. 2011; 8. ed. 2012; 9. ed. 2013; 10. ed. 2014; 11. ed. 2015 ABDR Capa: Nilton Masoni Composição: Set-up Time Artes Gráficas Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Gomes, José Jairo Direito eleitoral / José Jairo Gomes. – 11. ed. rev. atual. e ampl. – São Paulo: Atlas, 2015. Bibliografia. ISBN 978-85-224-9556-6 ISBN 978-85-224-9557-3 (PDF) 1. Direito eleitoral 2. Direito eleitoral – Brasil I. Título. 10.12968…

Campos – a Ode com esse nome e o homem com o nome que tem.” Na verdade, Campos já existia. Campos nascera futurista! Pessoa apenas trata aqui de lhe “arranjar um passado”. Afinal um passado seria algo de imperioso para alguém que será conhecido principalmente como um futurista, mesmo que nunca o assuma. É-nos revelado, neste passado, que Campos fora um “decadente”, ou seja, um simbolista, um verdadeiro espírito fin de siécle, que ainda se deixava levar pela estética dominante do…