Direito politico

direitos políticos

José Jairo Gomes*
RESUMO
Discute-se neste texto os direitos políticos. Trata-se de direitos humanos e fundamentais que expressam o poder ou a faculdade de a pessoa participar, direta ou indiretamente (democracia representativa), do governo e da formação da vontade do Estado de que é cidadã. Admite-se a privação de tais direitos, devendo essa restrição ser expressa em norma emanada do Poder Legislativo.
PALAVRAS-CHAVE – democracia, direitos humanos, direitos políticos, participação, perda.
SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Direitos políticos. 3.
Direitos humanos como fundamento dos direitos políticos. 4. Privação de direitos políticos. 4.1
Cancelamento de naturalização. 4.2 Incapacidade civil absoluta. 4.3 Condenação criminal transitada em julgado. 4.4 Recusa de cumprir obrigação a todos imposta. 4.5 Improbidade administrativa. 5.
Conclusão. 6. Referências bibliográficas.

Professor Adjunto de Direito na UFMG.

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direitos políticos

1. Introdução
Teu discurso, estrangeiro, começa com um erro, pois procuras um tirano nesta cidade que não está sob o poder de um só: Atenas é livre. O demos aqui governa, os cidadãos administram o Estado por rodízio. Nenhum privilégio é dado às fortunas, pois o pobre e o rico têm direitos iguais. (Fala de Teseu a um estrangeiro. In
Eurípedes. As suplicantes).

Há muito se debate acerca do fundamento do poder político, bem como da participação do povo em seu exercício. A efetiva participação popular é maior ou menor conforme as circunstâncias históricas de cada Estado, dependendo, ainda, do sentido e da amplitude da ideia de democracia prevalecente.
Poder, no presente contexto, é a força bastante, a energia transformadora. Nele encontra-se a capacidade de alterar a realidade, colocando em movimento novas energias ou procedimentos tendentes a modificar um estado de coisas ou uma dada situação.
Na esfera política, que se caracteriza pela multiplicidade de
relações