Tipos De Tributos No Brasil

manutenção de bons resultados. Visando realizar o referido planejamento, deve-se verificar a estrutura da empresa e o tipo de tributação que mais poderá vir a favorecê-la se pelo Lucro Real, Simples ou o Presumido.O planejamento tributário de uma empresa deve decorrer de uma análise criteriosa por parte do contabilista. A análise das diversas opções de modalidades dos tributos federais, estaduais e municipais a serem escolhidos, de acordo com o porte da empresa, do volume de seus…

01) O que é tributo? Analise a sua definição? R :É toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa e plenamente vinculada. Pagamos tributo por obrigação, assim como o voto obrigatório no Brasil "democrativco" passível de multa. O tributo não de ixa de ser um imposto, o Brasil é o único país que faz faculdade publica para

são atividades próprias do Estado. Já os serviços públicos particulares ou especiais são aqueles que o cidadão solicita ao poder público ou que este coloca à sua disposição, custeados por taxas cobradas diretamente ao beneficiário dos serviços. No Brasil, a qualidade e a eficiência na prestação dos serviços públicos ainda deixam muito a desejar, o que reforça a necessidade de maior participação cidadã na cobrança por melhores bens e serviços. O cidadão brasileiro, no entanto, não…

Engenharia de Produção da Faculdade Metropolitana de Camaçari,como parte dos requisitos para obtenção do grau de Bacharel. Camaçari 2011 POLITICA FISCAL Refere-se a todos os instrumentos que o governo dispõe para arrecadação de tributos (política tributária) e controle de suas despesas (política de gastos). Além da arrecadação de impostos, a política tributária pode estimular ou inibir os gastos de consumo do setor privado Para reduzir a inflação: medidas…

BRASILEIRA 15 1.1 Carga tributária brasileira 17 1.1.1 Legislação tributária 17 1.1.2 Tributos 17 1.1.3 Elementos do tributo 18 1.1.3.1 Fato gerador 18 1.1.3.2 Base de cálculo 19 1.1.3.3 Alíquota 19 1.1.4 Espécies de tributos 19 1.1.4.1 Impostos 20 1.1.4.2 Taxas 21 1.1.4.3 Contribuições de melhoria 22 1.1.4.4 Empréstimos compulsórios 22 1.1.4.5 Contribuições especiais ou parafiscais 23 2 TIPOS DE IMPOSTOS 2.1 Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços 2.2

Capacidade Contributiva ( ) Contribuições Sociais que financiam a Seguridade Social. ( ) “Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios: (...) III – cobrar tributos: a) a) em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado; b) no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou; c) antes de…

Tributos Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Tributo são a obrigação imposta às pessoas as pessoas físicas e pessoas jurídicas de recolher valores ao Estado, ou entidades equivalentes. É vulgarmente chamado por imposto, embora tecnicamente este seja espécie dentre as modalidades de tributos. Tributos…

CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO: COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA E TRIBUTOS FÁTIMA LEVANDOWSKI PONTA GROSSA/PARANA 2012 1. INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo a distinção de tributo e multa, fazendo uma breve comparação entre um e outro e mostrando em que ponto eles se distanciam e se aproximam. 2. TRIBUTA x MULTA Inicialmente, cumpre analisar o conceito de tributo, conceito este previsto no art. 3º do CTN: Art. 3º Tributo é toda prestação…

GESTÃO TRIBUTÁRIA Análise das condições jurídicas da fonte geradora de receita dos tributos, em conformidade com os modernos conceitos, entendimentos legais e doutrinários, evidenciando os princípios que limitam o direito de tributar. INTRODUÇÃO O Brasil apresenta-se como um país de diversidades econômicas e regionais, tendo em seu aspecto tributário, um dos maiores empecilhos ao crescimento econômico. Neste sentido, as empresas utilizam como parâmetros de investimento em…

Princípio e classificação de tributos. Principio é uma regra que por sua grande generalidade possui relevante importância no mundo jurídico. Havendo variada interpretação da lei, deve-se utilizar o principio, o mesmo caminho seguro para soluções de vários problemas jurídicos. Os princípios constitucionais tributários objetivasse delimitar teoricamente, os parâmetros basilares no processo de estipulação de tributos. Os princípios limitam o poder de tributar do estado e isto é…