trabalho do direito administrativo

elementos necessários para prosseguir determinados objectivos, segundo uma ordem estável que assegure a adequada integração e coordenação de actividades humanas empregadas sobre a divisão do trabalho. De recordar que a organização Administrativa é um produto da ordem jurídica, destinado a actuar em termos jurídicos. As pessoas colectivas formam o sistema da Administração pública, sendo as pessoas publicas o capitulo que importa trazer a tona. O termo pessoas colectivas, pode ser tratado de modo diversificado, não obstante a concepção de cada abordagem. Por exemplo, fala-se bastante de pessoas colectivas, se referindo as fundações, pois visam prosseguir interesses da colectividade, desta abordagem parece-nos ser semelhante a da Administração pública. Por conseguinte, sistematicamente vai-se dar ênfase a esta concepção, se esperando desta, haver e/ou se trazer uma abordagem nítida de modo a aclarar o tema, mas como sempre, é bastante imprescindível que se digladie mais, com vista a cobrir o vão que possa pairar da leitura deste, abstendo-se assim da insuficiência da matéria. 2.REVISÃO DA LITRERATURA È do conhecimento de todos que a Administração pública prossegue interesses da colectividade, com base na lei e através da organização Administrativa comportando does capítulos, que são as pessoas colectivas e os serviços públicos, deste fundamento, vê o seu objectivo e fim a realizar. Portanto, desta breve alusão pretende-se chegar á noção de PESSOAS COLECTIVAS…

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA A Improbidade Administrativa pode ser definida como ato ilegal promovido pelo agente público, que age de maneira contrária aos preceitos Fundamentais do Direito administrativo, ferindo principalmente o Princípio da Moralidade (o Estado impõe com esse princípio um padrão de conduta mínimo a ser seguido pelo agente público no exercício de suas funções, conforme exposto no caput do artigo 37 da Constituição Federal) e o Princípio da Probidade (referida no artigo…

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA UNIDADE I ‐ O Cenário de Construção da Improbidade Administrativa Nesta unidade vamos estudar sobre: O Cenário de Construção da Improbidade Administrativa: 1. Autonomia constitucional e definição de improbidade administrativa 2. Sujeitos. Definição de agente público (agentes políticos e outros) e demais responsáveis jurídicos (convênio, consórcio, terceiro setor e parceiros privados) O Cenário de Construção da Improbidade Administrativa 1. Autonomia…

constitucional da responsabilidade por improbidade administrativa e seu reflexo nas infrações e sanções da Lei 8.429/92, e ainda no respectivo processo judicial. Maurício Machado Queiroz Ribeiro Juiz Substituto do Estado do Piauí I- INTRODUÇÃO Sempre se ouviu falar que existem três instâncias de responsabilidade jurídica estampadas na Constituição Federal, quais sejam a responsabilidade civil, penal e administrativa. No entanto, tem-se encontrado dificuldade para enquadrar…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO aDMINISTRAÇ PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL MODELOS DE HOMEM E TEORIA ADMINISTRATIVA Votuporanga - SP 2014 ELIEZER PORTO PEREIRA SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .............................................................................................................................. 3 2 DESENVOLVIMENTO…

a expressão abrange tanto o conjunto de poderes e órgãos constitucionais que exercem a função política (isto é, o Governo), como os órgãos meramente administrativos, instrumentais, que exercem a função administrativa. Já em sentido estrito (stricto sensu), a Administração Pública constitui-se apenas dos órgãos administrativos. A função política compreende as funções estatais básicas, como a definição de objetivos sociais, de estratégias governamentais, de…

Racionalidade e Legitimidade Exercício Interativo 4 – Autonomia da Burocracia Exercícios de Aplicabilidade Prática 3 3 4 4 5 TÓPICO 2 Exercício Interativo 1 – Instituições de Filtragem Exercícios de Aplicabilidade Prática 7 8 TÓPICO 3 Para este Tópico não foram desenvolvidos exercícios Interativos, de Auto- 9 Avaliação ou de Reflexão, sendo fundamentalmente, um texto para leitura. TÓPICO 4 Exercício Interativo 1 – Estado e Sociedade Capitalista Exercícios…

MEDEIROS O PAPEL DA SOCIEDADE FRENTE ÀS IMPROBIDADES ADMINISTRATIVAS Palmeira dos Índios-Alagoas 2013 2 EDNARA MONIQUE NASCIMENTO SOARES ROMILDO DA SILVA LUCAS VIVIAN DAMASCENO FONTES MEDEIROS O PAPEL DA SOCIEDADE FRENTE ÀS IMPROBIDADES ADMINISTRATIVAS Projeto de pesquisa apresentado à disciplina Seminário Integrador de Pesquisa do Curso de Administração Pública à distância, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas - IFAL, como…

Documentos 2. Objectivos do Documento Documento e a Informação Arquivo Tipos de Arquivo 3. Tarefas Administrativas Correspondência e o arquivo Gestão de Pessoal Aprovisionamento Contabilidade Facturação 4. Sistemas de Informação Noção de Sistema de Informação Circuito de Informação Subsistemas Correio de correspondência clássica Correio electrónico Formadora Isabel Fusco 2 Objectivo Gerais do Curso • Enunciar os princípios de organização e as tarefas…

aulas, nomeadamente a Janela de Johari. RPSE _ Nocturno 2 ano Página 2 Estratégias de Comunicação e Administração Municipal Segundo Eduardo José M. Camilo, as edilidades tem explorado a comunicação como um instrumento para alcançar os objectivos municipais. Neste sentido, ele tem ganhado progressivamente importância para este personagens (Edilidades). Actualmente já não se usa a comunicação municipal de forma tradicional, isto é, para difusão pública das actividades…