Tipos De Aposentadoria Clt

Lilian Dos Santos Rebonato,Marcos Decothé Turma: EN4 As Diferenças entre Legislação Trabalhista(CLT) e a do servidor público Cachoeiro de Itapemirim, março de 2015 Introdução A seguir mostraremos as diferenças entre legislação trabalhista (CLT) e servidor publico, suas vantagens e desvantagens, decretos , os principais artigos que suas leis regem,imagens, charges. O principal objetivo da CLT é a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, nela…

remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei; INSALUBRIDADE, o trabalhador fica exposto a algum tipo de agente, constantemente em local insalubre (ver art. 189 CLT). Esse trabalho gera aposentadoria especial ao trabalhador. PERICULOSIDADE, o trabalhador corre o risco de uma fatalidade (ver art. 193 CLT) Esse trabalho gera aposentadoria especial ao trabalhador. PENOSIDADE, o trabalhador é submetido a trabalho acerbo, árduo, amargo, difícil,…

estarem ou não contemplados pelo Direito do Trabalho, podemos dividir os trabalhadores em dois grandes grupos, conforme segue: 1. Trabalhadores contemplados pelo Direito do Trabalho: é o empregado urbano (artigos 3º e 6º do Decreto-Lei nº 5.452/43 – CLT), empregado rural (Lei nº 5.889/73), temporário (Lei nº 6.019/74) e doméstico (Lei nº 5.859/72), e por equiparação determinada pela CF/88, artigo 7º, inciso XXXIV, o trabalhador avulso. No que diz respeito ao trabalhador avulso, tendo…

sindicatos rurais 1907 Sobre sindicatos urbanos 1925 Criação das férias 1930 Regulamentação de várias profissões 1932 Regulamentação do trabalho das mulheres 1936 Criação do salário mínimo 1939 Criação da justiça do trabalho 1943 Criação da CLT (Consolidação das leis trabalhistas) 1949 Criação do repouso semanal 1962 Gratificação natalina 1964 Lei de greve 1966 Criação de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) 1995 Proibição de teste de gravidez para…

recibo rescisório. - Para o empregado com mais de 1 ano de serviço, a rescisão deve ser feita com a assistência do respectivo sindicato (CLT, art.477, § 1º) 2. Aviso prévio Nos contratos por prazo indeterminado, a parte que, sem motivo justo, quiser rescindi-lo deverá avisar à outra de sua intenção, com antecedência mínima de 30 dias. a) Falta de aviso prévio (CLT, art. 487, §§ 1º e 2º): - do empregador - direito do empregado aos salários correspondentes (conversão do tempo em…

desses conflitos. SÃO FONTES DO DIREITO DO TRABALHO: A CF/88, CLT, Leis Ordinárias, CCT, ACT, SENTENÇAS NORMATIVAS, REGULAMENTOS DAS EMPRESAS, JURISPRUDÊNCIA(OJ e SÚMULAS), DOUTRINA E COSTUMES. PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO PROTEÇÃO: Visa garantir uma forma de compensação da superioridade do empregador em relação ao empregado. Esse princípio se cristaliza com o princípio da norma mais favorável ao empregado, art. 620 CLT. Onde emergem ainda, o “ In dúbio pro operário”.…

remunerada; doença justificada (após os primeiros 15 dias); suspensão disciplinar; suspensão para inquérito do estável; aposentadoria provisória; serviço militar obrigatório; exercício ao cargo público não obrigatório; participação em greve, sem salário; desempenho de cargo sindical, se houver afastamento; e outros. O contrato de trabalho será suspenso, também, nos casos de aposentadoria por invalidez até o início de recebimento do benefício. O artigo 476-A da Consolidação das Leis…

caso possui sua identidade própria e está voltado para determinar outros tipos de finalização do ato jurídico, sendo que a terminologia extinção se torna gênero destas espécies, caracterizando, desta forma, a melhor denominação para o momento em que se encerram as atividades do empregado junto ao seu empregador. A Rescisão é o termo utilizado pela lei, pois no Capítulo V, Título IV, fala “Da Rescisão”, conforme artigo 477 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho): “É assegurado a todo…

“REMUNERAÇÃO” Nome: José Mauricio Matrícula: Curso: Administração Turno: Turma: CONTEÚDO I- INTRODUÇÃO II- CONCEITO III- NATUREZA JURÍDICA IV- PARCELAS QUE INTEGRAM O SALÁRIO V- TIPOS DE SALÁRIO VI- DESCONTOS VII- EQUIPARAÇÃO SALARIAL VIII- GRATIFICAÇÃO NATALINA (13º SALÁRIO) IX- CONCLUSÃO X- BIBLIOGRAFIA I- INTRODUÇÃO O presente trabalho trata sobre

0100 VERÔNICA SILVA, nos autos da reclamatória que move contra o recorrido, inconformada, “data vênia”, com a veneranda sentença de 1º grau que foi prolatada na presente ação, vem, por seu procurador flrmatário, com fundamento no art. 895 da CLT, interpor RECURSO ORDINÁRIO, requerendo que as inclusas razões sejam recebidas, processadas e remetidas para julgamento ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho. Termos em que Pede deferimento. ________________ /MG ___ de…